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Fundamentação e previsibilidade no Supremo Tribunal Federal: um estudo empírico de recursos extraordinários

Processo: 11/14351-4
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de março de 2012 - 28 de fevereiro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luciana Gross Cunha
Beneficiário:Luciana Gross Cunha
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):12/08503-9 - Fundamentação e previsibilidade no Supremo Tribunal Federal: um estudo empírico de recursos extraordinários, BP.TT
Assunto(s):Tribunal federal 

Resumo

O presente projeto visa estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Corte recursal, função exercida especialmente por meio do julgamento de recursos extraordinários. O objeto deste estudo é o processo de tomada de decisão dos ministros do STF nos recursos extraordinários (RE) julgados em plenário, no período de 05 de setembro de 2007 a 1º de setembro de 2009, período no qual a composição do Tribunal permaneceu estável. Por se tratar de um assunto pouco explorado nos trabalhos acadêmicos sobre jurisprudência constitucional, a pesquisa proposta tem como objetivo inicial a construção de um banco de dados que permita sistematizar as informações relativas à fundamentação dos ministros nestes casos a fim de servir de ponto de partida até mesmo para outros estudos sobre o tema. O segundo objetivo da pesquisa, por sua vez, é analisar a argumentação do Tribunal ao decidir os RE de modo a verificar se existe alguma coerência no julgamento desses recursos. Considerando-se que o STF, ao julgar recursos extraordinários com repercussão geral, define as condutas que deverão ser seguidas pela sociedade, é fundamental conhecer o modo pelo qual o Tribunal decide casos como esses. A relevância desta etapa da pesquisa reside também na possibilidade de verificar se a fundamentação dos ministros atende a certos parâmetros decisórios que contribuem para reduzir a incerteza, promovendo, assim, a previsibilidade do sistema judicial necessária ao Estado Democrático de Direito. (AU)