Auxílio à pesquisa 95/03380-9 - Direito constitucional, Direitos da mulher - BV FAPESP
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Estupro: crime ou cortesia? Abordagem sócio-jurídica de gênero

Processo: 95/03380-9
Modalidade de apoio:Auxílio à Pesquisa - Regular
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Silvia Carlos da Silva Pimentel
Beneficiário:Silvia Carlos da Silva Pimentel
Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional  Direitos da mulher  Violência contra a mulher  Estupro  Análise do discurso  Processo penal  Acórdão 
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Analise Do Discurso | Direitos Humanos Das Mulheres | Estrupo | Violencia De Genero | Violencia Sexual

Resumo

Este estudo tem por objeto a análise de processos criminais de estupro nas cinco regiões do Brasil, na década de 1985 a 1995, à luz da legislação e jurisprudência. Ainda, a análise de acórdãos publicados em revistas de jurisprudência de alcance estadual e nacional. São seus objetivos, dentre outros: buscar, através da análise do discurso dos operadores do direito, delinear uma organização de referências interpretativos para o crime de estupro; vislumbrar mecanismos formais e informais que a nível policial e judiciário determinam distorções na aplicação do Direito, em especial quanto à questão de gênero. (AU)

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