Estupro: crime ou cortesia? Abordagem sócio-jurídica de gênero

• Processo: 95/03380-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1997
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Silvia Carlos da Silva Pimentel
• Beneficiário: Silvia Carlos da Silva Pimentel
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos da mulher Violência contra a mulher Estupro Análise do discurso Processo penal Acórdão
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Analise Do Discurso | Direitos Humanos Das Mulheres | Estrupo | Violencia De Genero | Violencia Sexual

Resumo

Este estudo tem por objeto a análise de processos criminais de estupro nas cinco regiões do Brasil, na década de 1985 a 1995, à luz da legislação e jurisprudência. Ainda, a análise de acórdãos publicados em revistas de jurisprudência de alcance estadual e nacional. São seus objetivos, dentre outros: buscar, através da análise do discurso dos operadores do direito, delinear uma organização de referências interpretativos para o crime de estupro; vislumbrar mecanismos formais e informais que a nível policial e judiciário determinam distorções na aplicação do Direito, em especial quanto à questão de gênero. (AU)