Políticas de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais no estado de São Paulo

• Processo: 98/14179-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Vigência: 01 de novembro de 1999 - 29 de fevereiro de 2004
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Pedro Luis Puntoni
• Beneficiário: Pedro Luis Puntoni
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)
• Bolsa(s) vinculada(s): 01/10498-9 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais, BP.TT; 01/10499-5 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de Arquivos municipais, BP.TT; 01/10495-0 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais., BP.TT; + mais bolsas vinculadas 01/10496-6 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de Arquivos municipais, BP.TT; 01/10497-2 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais, BP.TT; 01/10500-3 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais, BP.TT; 01/10599-0 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais., BP.TT; 01/10600-8 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais, BP.TT; 01/10601-4 - Política de gestão de documentos, institucionalização e implantação de arquivos municipais, BP.TT; 01/02150-2 - 15º curso de especialização em organização de arquivos | São Paulo - SP, BP.PC; 01/02159-0 - 15º curso de especialização em organização de arquivos | São Paulo - SP, BP.PC - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Organização de arquivos Informação Gestão da informação Administração municipal
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_175_139_140.pdf

Resumo

O projeto aqui apresentado está voltado para a administração pública municipal, na área do gerenciamento de informação, subárea de organização de arquivos. A lei federal n° 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, considera ser dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos. Apesar das iniciativas do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), criado pela mesma lei, pouco têm sido feito no nível dos governos municipais. De fato, não existem estimativas de quantos municípios brasileiros possuem hoje arquivos públicos. No entanto, recente pesquisa sobre os arquivos municipais nas capitais revelou que apenas 11 delas, incluindo o Distrito Federal, possuem arquivos institucionalizados. E, no caso do estado de São Paulo, possuímos informações de que, dos 645 municípios, somente 9 deles dispõem deste tipo de arquivo. Acreditamos que a gestão de documentos, entendida como o 'conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediaria, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente' (tal como definido pela mesma lei, art. 3°), é atividade que interfere na eficiência e eficácia da administração dos municípios, uma vez que eles são a fonte primeira dos subsidias do diagnóstico, planejamento e intervenção da ação governamental municipal. Pretende-se com isso ampliar a visão predominante atualmente de estrito caráter histórico-cultural para uma política mais ampla de gestão de documentos. O projeto visa formular diretrizes básicas para a institucionalização, implantação, organização e operação dos arquivos municipais, objetivando suprir tecnicamente as administrações municipais. Resumidamente, tais diretrizes são: minuta genérica da lei de criação de arquivos municipais, minuta da norma de avaliação de documentos, elaboração de quadro de classificação de fundos genérico para os arquivos municipais, rol básico das séries documentais, diretrizes genéricas para a gestão documental. (AU)