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Programa de capacitação de agentes públicos e sociais para a formulação de políticas locais de regulação urbanística

Processo: 98/14180-9
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
Vigência: 01 de novembro de 1999 - 31 de agosto de 2002
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Raquel Rolnik
Beneficiário:Raquel Rolnik
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
Instituição parceira: Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis)
Assunto(s):Capacitação profissional  Política urbana  Meio ambiente urbano  Cidades 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_174_139_139.pdf

Resumo

O projeto tem por objetivo a estruturação de programa destinado a capacitar agentes públicos e sociais envolvidos diretamente no processo de elaboração e tomada de decisões sobre políticas urbanísticas locais, e mais especificamente regulação urbanística, para que este instrumental seja utilizado de forma a incidir sobre a exclusão territorial e equilíbrio ambiental das cidades. Pesquisa recém concluída, com financiamento FAPESP/Lincoln Institute of Land Policy (processo 97/05569-7), demonstra que, de uma forma geral, os municípios do estado de São Paulo encontram-se desaparelhados para lidar com as complexas implicações da regulação urbanística. A pesquisa revelou ainda que a aplicação dos instrumentos de planejamento urbano ganha eficácia quando o conjunto de atores envolvidos (governamentais e não governamentais) tem voz ativa no processo e se apropria do instrumental e seus efeitos. A pesquisa ora proposta, em sua primeira fase procura conhecer melhor o repertório, demandas e pontos de vista dos distintos agentes envolvidos na definição das estratégias municipais de regulação e sua aplicação. Nos primeiros seis meses: 1) se consolidará a equipe técnica, se traduzirá os resultados da pesquisa 'Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do estado de São Paulo' em conteúdos possíveis de programas de capacitação; 2) se definirá a tipologia de cidades semelhantes do ponto de vista urbanístico (com vistas a formular padrões de programas); 3) se desenvolverá metodologia para realização de pesquisas qualitativas na segunda fase; 4) se consolidará um banco de dados interdisciplinar com a legislação e informações cartográficas, funcionais, estatísticas sobre as cidades pesquisadas; 5) se realizará consultoria sobre estratégias de comunicação. A segunda fase montará o programa de capacitação propriamente dito, testando-o em experiência piloto. (AU)