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Capacitação técnica de agentes, educação ambiental da população local e indicadores de saneamento e saúde pública: estratégias para a gestão integrada dos recursos hídricos das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM), do Sistema Cantareira

Processo: 98/14276-6
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
Vigência: 01 de novembro de 1999 - 30 de abril de 2000
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Aristides Almeida Rocha
Beneficiário:Aristides Almeida Rocha
Instituição-sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Instituição parceira: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (São Paulo - Estado). Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)
Assunto(s):Educação ambiental  Conservação dos recursos naturais   Capacitação profissional  Qualidade ambiental  Mananciais 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_170_137_137.pdf

Resumo

A proteção, preservação e recuperação da qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos mananciais são prioritárias para a sobrevivência humana e a qualidade de vida. A Lei Estadual 9866/97 estabelece diretrizes e normas para proteger e recuperar bacias hidrográficas, a fim de priorizar o abastecimento das populações atuais e futuras do estado de São Paulo, compatibilizando-o aos demais usos múltiplos da água, uso e ocupação do solo e desenvolvimento socioeconômico. A lei dispõe sobre as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRM, vinculando sua gestão ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Sistemas do Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. A gestão das APRMs será desenvolvida através dos Comitês de Bacia Hidrográfica - integrado pelo estado, municípios e sociedade civil - um órgão técnico e órgãos da administração pública. Esta lei estabelece instrumentos de planejamento e gestão, visando orientar as ações do poder público e da sociedade civil para a questão dos recursos hídricos. Para viabilizar a implementação desta lei e dos seus instrumentos de gestão, este projeto apresenta os seguintes objetivos, a serem atingidos na APRM do Sistema Cantareira, zona norte do município de São Paulo: a) desenvolver metodologia de gestão integrada, multidisciplinar e participativa, para favorecer a aplicação dos instrumentos de gestão da Lei 9866/97; b) estruturar programas integrados e participativos de capacitação dos agentes dos comitês de Bacia; c) implementar programas participativos de educação ambiental com a população local, enfocando a minimização de riscos e impactos ambientais; d) desenvolver indicadores de saneamento ambiental e saúde pública para avaliar a qualidade de vida a partir de intervenções voltadas à proteção e recuperação dos mananciais. O estudo será implementado a partir do desenvolvimento de metodologia de gerenciamento integrado de projeto, contemplando o tratamento multidisciplinar e interinstitucional dos temas. A execução do projeto contará com a participação de Prof.-Drs. do Departamento de Saúde Ambiental e Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública/USP. Integram o grupo de pesquisadores principais os docentes; Prof. Titular Carlos Celso do Amaral e Silva, Prof. Dr. Délsio Natal, Prof. Dr. Pedro Caetano Sanches Mancuso e Prof. Dr. Roque Passos Piveli. (AU)