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Consolidação de um sistema estadual de análise e produção de dados e constituição de um modelo de tratamento de informações que subsidie políticas públicas em justiça e segurança em especial o Centro de Análise Criminal, da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo

Resumo

São Paulo, apesar de sua magnitude populacional e econômica e da complexidade de seus problemas sociais, ainda não conta com um sistema de dados devidamente consolidado sobre justiça e segurança (dados sobre criminalidade, violência doméstica ou sexual e sobre o impacto de políticas sociais no contexto urbano do crime e da violência.). Existem, contudo, grandes acervos que uma vez estruturados contribuirão para o planejamento e execução de ações e políticas públicas. A Fundação Seade dispõe de informações sobre ocorrências e inquéritos policiais, judiciário, crimes e contravenções, presos, vitimização, mercado de trabalho, condições de vida e população, entre outras. Entretanto, as informações relativas à justiça e segurança encontram-se desarticuladas das demais áreas, demandando a formatação de um modelo de tratamento que as torne integradas e acessíveis. Consolidar esse sistema é condição para que políticas públicas sejam formuladas, implementadas e monitoradas, e para que ações inovadoras e criativas de controle do crime e da violência tenham o necessário respaldo estatístico e metodológico para sua viabilização. Com a parceria da Coordenadoria de Análise e Planejamento - CAP, da Secretaria de Segurança de São Paulo, a equipe responsável por esta proposta visa: 1) investigar o 'estado da arte' da produção sobre o tema; 2) identificar quais são as principais carências verificadas na área; 3) treinar técnicos da instituição parceira para a utilização de ferramentas de análise espacial e de integração de dados; 4) fornecer à CAP estatísticas relevantes para o balizamento de suas intervenções, em especial informações úteis à criação e operacionalização do Centro de Análise Criminal, projeto em fase de desenvolvimento na Secretaria de Segurança. Com isto, espera-se demonstrar possibilidades de utilização do sistema estadual de dados e constituir uma 'tecnologia' social ou sociológica que permita a consolidação de políticas públicas inovadoras em justiça e segurança. (AU)