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O orçamento participativo: estudo de caso do município de Santo André

Resumo

Os processos de orçamento participativo (OP) vêm despertando crescente interesse. A orçamentação participativa é em geral defendida pela possibilidade de melhorar a gestão pública, tomando-a mais eficiente, ampliando a prática democrática, pelo envolvimento da população e reduzindo espaços de arbítrio, corrupção e clientelismo. Estudos realizados até aqui sobre as experiências em curso são insuficientes para aferir em que medida esses objetivos têm sido alcançados. Faltam análises sistematizadas sobre os problemas enfrentados e os resultados obtidos, o que dificulta avaliar e aprimorar o processo como um todo, e capacitar melhor os participantes. Pretende-se pesquisar a experiência do OP do município de Santo André (SP), quinto PIB do Estado (1993). Experiências mais conhecidas e a literatura já existente sobre elas serão utilizadas como referência. A pesquisa envolverá os seguintes aspectos: os objetivos e os instrumentos propostos pelo governo, procurando verificar a adequação entre as metas a atingir e a metodologia adotada no OP; os resultados obtidos na alocação de recursos do orçamento municipal, verificando em que escala se alterou a composição do gasto, em termos de prioridades e concentração nas demandas sociais apontadas no OP e seu impacto na qualidade de vida da população; a prática do processo em termos de participação dos atores envolvidos, identificando em que medida ampliou-se a esfera de decisão; a percepção dos diversos atores envolvidos, verificando as possíveis mudanças no âmbito das relações interinstitucionais no poder público, e deste com a sociedade civil. O Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC - SP terá como parceira a prefeitura de Santo André, envolvendo também instituições que vêm se apropriando do conhecimento sobre o OP e difundindo-o: o Instituto de Governo e Cidadania do ABC e o Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André. (AU)

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