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Políticas públicas territoriais e autossustentabilidade: avaliação e propostas para a bacia hidrográfica do Mogi-Mirim

Processo: 00/02042-2
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
Vigência: 01 de janeiro de 2001 - 30 de novembro de 2003
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
Pesquisador responsável:Francisco José da Costa Alves
Beneficiário:Francisco José da Costa Alves
Instituição-sede: Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Instituição parceira: Secretaria de Agricultura e Abastecimento (São Paulo - Estado). Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA). Instituto de Economia Agrícola (IEA)
Assunto(s):Sustentabilidade  Políticas públicas  Bacia hidrográfica  Mogi-Mirim (SP) 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_67_72_72.pdf

Resumo

O objetivo do presente projeto é o de realizar o desenho de políticas públicas embasadas territorialmente, direcionadas a complexos agroindustriais regionalizados e de forte impacto econômico, político, social e ambiental. O território em análise é o da bacia hidrográfica do Mogi-Mirim. O agregado de atores coletivos e individuais em torno do comitê para o desenvolvimento sustentável da bacia do Mogi-Mirim compõe um campo organizacional, seja pela orquestração dos interesses econômicos e ambientais dos complexos agroindustriais que compõem este território (sucroalcooleiro e agrícola), seja pelos impactos gerados por estes complexos na região, que devido ao momento de reestruturação de tais complexos impõem um desafio adicional ao desenvolvimento autossustentável. As propostas de políticas públicas apresentadas no projeto levarão em consideração três questões articuladas no escopo do desenvolvimento sustentável: a) impactos socioeconômicos e ambientais; b) viabilidade política, tecnológica e econômica e c) a articulação dos atores sociais interessados no desenvolvimento sustentável regional, que podem constituir uma rede de poder territorial e dar curso para as políticas desenhadas. É urgente para a região e para os complexos, no sentido do desenvolvimento autossustentável, o redesenho de políticas públicas, que rompam com o verticalismo socialmente excludente das políticas da pré década de 90 e que incorporem três elementos fundamentais do presente: 1) a sustentabilidade regional, através da construção social e cultural existentes na bacia do Mogi-Mirim, influenciadas pelas especificidades ambientais, políticas, sociais e econômicas dos complexos presentes no território; 2) as criações de estruturas de suporte político, técnico econômico que permitam o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, possam capacitar os atores sociais e 3) a redução do desequilíbrio de poder nos complexos agroindustriais, que possibilitem o fim do processo de exclusão social. (AU)