Políticas Educacionais na Região Metropolitana de Campinas: regime de colaboração

• Processo: 12/03179-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de outubro de 2012 - 30 de setembro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Pedro Ganzeli
• Beneficiário: Pedro Ganzeli
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Ana Carolina Andreato ; Antonio Carlos Will Ludwig ; Cleiton de Oliveira ; Evaldo Piolli ; Gisiley Paulim Zucco Piolli ; José Roberto Montes Heloani ; Maria Raineldes Tosi ; Miguel Henrique Russo ; Nilson Robson Guedes Silva ; Priscila Pereira da Silva ; Rafaela Maria Alves Lopes ; Rosana Toniato Pastorelli ; Rosangela Aparecida Cassiolato ; Rosely Jung Pisicchio ; Sergio Ricardo Evangelista ; Simone Andréa Gon ; Zacarias Pereira Borges
• Assunto(s): Política educacional Campinas (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Plano de Educação | política educacional | Região Metropolitana de Campinas | Regime de colaboração | Política Educacional

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, dispõe em seus artigos 211 e 214 a exigência do regime de colaboração dos entes federados no atendimento a educação, indicando a criação do sistema nacional de educação, articulado pelas diretrizes emanadas pelo Plano Nacional de Educação. A institucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 1996 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2006, promoverem ações que demandaram inter-relações governamentais entre a união, estados, distrito federal e municípios, na área da educação. Buscando conhecer as possibilidades criadas pela dinâmica intergovernamental, a pesquisa tem por objetivo analisar as políticas educacionais presentes na Região Metropolitana de Campinas que favorecem ou dificultam a construção do regime de colaboração na área da educação. Compreendendo a educação como política de Estado, buscamos nos estudos das políticas públicas as referências necessárias para a construção da metodologia de pesquisa, assim, a investigação da política educacional deverá se pautar pelo ordenamento legal que disciplina a educação; pelos programas na área da educação; e dos sujeitos responsáveis por sua implementação no âmbito da Região Metropolitana de Campinas. Adotaremos como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a análise documental e entrevistas semi-estruturadas. (AU)