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XXIII semana jurídica - UNESP França

Processo: 12/14661-6
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Organização de Reunião Científica
Vigência: 24 de setembro de 2012 - 28 de setembro de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fernando Andrade Fernandes
Beneficiário:Fernando Andrade Fernandes
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Criminologia  Direito penal  Política criminal  Direito processual penal 

Resumo

Bloco Temático: Política criminalEmbora a política criminal seja uma Ciência de grande importância tanto no que se refere ao âmbito científico do Sistema Jurídico Penal, verifica-se um grave deficit a seu respeito ao nível conceitual, comprometendo a eficácia das medidas que lhe dão corpo, fazendo mister um adequado esclarecimento a este respeito. Há também uma grande controvérsia a respeito das principais correntes que historicamente foram se formando a este respeito, em especial no que se refere ao Ordenamento Jurídico brasileiro.Bloco Temático: Direito Penal EconômicoA ampliação do alcance do objeto das normas jurídico-penais, provocou grande e importantes modificações no Direito Penal, sentido amplo, de modo muito especial em relação ao âmbito do que se passou a denominar Direito Penal Econômico. A este respeito são muitas as dúvidas, suscitando a necessidade de uma detida reflexão sobre este assunto.Bloco Temático:Dogmática jurídico-penal contemporâneaApós a contextualização da situação atual da Ciência Jurídico-Penal e a apresentação a respeito de um dos seus âmbitos de mais complexidade na atualidade, o Direito Penal Econômico, tem-se o ambiente propicio para se refletir sobre temas ligados a Institutos específicos, que dizem respeito particularmente a estas novas realidades.Bloco Temático: Crimes contra bens jurídicos supra-individuais: Após toda a contextualização anterior, impõe-se fazer a devida projeção em dois fenômenos atuais de grande importância jurídico-penal, que são os crimes de corrupção e de lavagem de bens, direitos e outros valores. Trata-se de manifestações do fenômeno do crime acerca das quais existe um grande interesse na atualidade, tendo em vista a elevada danosidade social decorrente de ambas as práticas em diversos ordenamentos jurídicos, o que justifica a sua abordagem pela ótica do direito estrangeiro. (AU)