Planos municipais de habitação no Estado de São Paulo: abordagem institucional da política fundiária e sua compatibilidade com a Política Nacional de Habitação

• Processo: 12/17863-9
• Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de dezembro de 2012 - 30 de novembro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo
• Pesquisador responsável: Tomás Antonio Moreira
• Beneficiário: Tomás Antonio Moreira
• Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Política habitacional Planejamento habitacional Habitação popular Políticas públicas São Paulo

Resumo

Este Plano de Trabalho de Pesquisa está construído à luz do Trabalho de Pesquisa do Grupo Água no Meio Urbano, bem como a partir de desdobramentos de pesquisas anteriores. O presente Plano de Trabalho, inserido nas reflexões sobre gestão urbana, formas de ocupação urbana e habitacional e conflitos socioambientais, do trabalho do Grupo, estrutura-se em face da abordagem institucional da política fundiária e sua compatibilidade com a política habitacional de interesse social. O objetivo geral desta pesquisa diz respeito à realização de uma prospectiva sobre a ação fundiária na compatibilização com a política habitacional. Os objetivos específicos correspondem à: (i) descrever o marco conceitual e jurídico que fundamenta a aplicação da ação fundiária; (ii) identificar e descrever os principais elementos de política fundiária apresentadas em Planos Municipais de Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo, em especial os da Região Metropolitana de Campinas, os quais estão sendo trabalhados pelo Grupo de Trabalho Água no Meio Urbano; (iii) demonstrar as condicionantes e os entraves da política fundiária, tendo em vista as problemáticas ambientais, de modo a desenvolver o conhecimento sobre as unidades espaciais adequadas ao espaço urbano. Para o desenvolvimento da pesquisa realizar-se-á, inicialmente, a busca de material bibliográfico para constituição do acervo da pesquisa. Na sequência trabalhar-se-á sobre os dados empíricos de Planos Municipais de Habitação de Interesse Social. Como resultado, o Plano de Trabalho de Pesquisa deve alcançar a realização de inovações e aprimoramento de políticas públicas, bem como na pesquisa e no ensino, relacionados ao planejamento, ao projeto e a gestão do território, além da divulgação de seus processos e resultados em periódicos, congressos e seminários. (AU)