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A construção de elementos metodológicos para implementação de ações transversais nas políticas públicas de lazer em âmbito municipal

Processo: 03/07161-8
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
Vigência: 01 de março de 2004 - 31 de janeiro de 2007
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Educação Física
Pesquisador responsável:Silvia Cristina Franco Amaral
Beneficiário:Silvia Cristina Franco Amaral
Instituição-sede: Faculdade de Educação Física (FEF). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Instituição parceira: Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto(s):Lazer  Políticas públicas  Santo André (SP)  Itapira (SP) 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_122_108_108.pdf

Resumo

Em 1988 foi aprovada a nova constituição brasileira, considerada naquele período como a 'Constituição cidadã'. Ela trazia mudanças substanciais em diversas áreas, em especial, nos capítulos que tratavam dos direitos sociais. Pela primeira vez o lazer foi contemplado como um desses direitos, apresentado em texto constitucional no capítulo 11, artigo 6°. Contudo, as políticas públicas de lazer datam do início do século XX, no Brasil, quando em Porto Alegre e em São Paulo foram criados os primeiros jardins de recreio. De lá para cá, essas políticas seguiram diversos direcionamentos e estiveram vinculadas a diferentes setores, mas majoritariamente elas têm um estreito vínculo com a área físico-esportiva. O lazer, no entanto, não é uma ação que se vincule tão somente a este tipo de atividade. Conceitualmente podemos entendê-lo como uma prática social que proporciona tanto o desenvolvimento educacional, como da ética e da estética através de experiências lúdicas presentes na cultura humana. Esta área tem sido cada vez mais valorizada, pois, paulatinamente, surgem estudos no meio acadêmico e outros setores do poder público, que não estão ligados necessariamente a prática físico-esportiva, mas que têm promovido ações de lazer. Tomando por base dados de estudos realizados por pesquisadores na área de políticas públicas de lazer e um prévio contato com duas prefeituras do estado de São Paulo - Santo André e Itapira foi possível perceber que apesar dessas ações hoje serem promovidas por diferentes setores, o nível de integração entre os mesmos é precário. Pensando em criar ferramentas de superação dos obstáculos para a realização de uma ação transversal no lazer e de administração de recursos físicos, materiais, humanos e financeiros, motivamo-nos a construir este pré-projeto e estabelecer uma parceria entre a administração municipal das cidades citadas e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração do Lazer e do Entretenimento (GALE) da Faculdade de Educação Física da UNICAMP. Colocamo-nos como perguntas: Quais são os órgãos provedores de lazer dentro da administração pública municipal? Quais são os obstáculos estruturais, conjunturais e conceituais no modelo de gestão colocado em prática para a realização de ações transversais nas políticas públicas de lazer nestes municípios? (AU)

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