Formação de conselheiros municipais de educação, de conselheiros do FUNDEF e de quadros técnicos das secretarias municipais de educação e produção de material de formação e divulgação sobre o financiamento da educação e seus mecanismos de controle social

• Processo: 03/07179-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Vigência: 01 de abril de 2004 - 31 de julho de 2007
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Lisete Regina Gomes Arelaro
• Beneficiário: Lisete Regina Gomes Arelaro
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Secretaria Municipal de Educação (São Paulo)
• Assunto(s): Administração da educação Secretaria da educação Conselhos de educação Capacitação profissional
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_73_75_75.pdf

Resumo

São múltiplos os fatores e os condicionantes das políticas públicas de financiamento da educação e da gestão dos sistemas e das instituições públicas de ensino que contribuem para a efetivação da educação pública universal, democrática e de qualidade para todos. No entanto, tem-se avaliado que no Brasil o campo do financiamento da educação conta, ainda, com um número restrito de pesquisadores, refletido numa exígua produção sobre o tema. Isso não significa, porém, ausência de relevante produção; ao contrário, são reconhecidas as contribuições acadêmico-científicas que muito têm subsidiado a concepção e/ou implementação de textos legais, planos, programas, práticas ou propostas de ação de órgãos e entidades governamentais e não governamentais. Não obstante, há evidente necessidade de ampliar os conhecimentos teóricos e metodológicos abertos pelo estado do conhecimento e da prática em financiamento da educação, seja para tornar mais abrangente as bases geopolítica e administrativo-educacional contempladas nas análises, seja para dar conta da complexidade cada vez maior das questões relacionadas às políticas educacionais recentes. Por consequência, há necessidade de ampliar o número de pesquisadores e quadros técnicos e políticos comprometidos com a temática do financiamento da educação básica adequadamente instrumentalizada para dar conta das crescentes exigências teórico-metodológicas do campo do conhecimento, assim como das medidas legais que determinam o financiamento e a gestão da educação pública. Nesse sentido, este projeto tem como objetivo maior a pesquisa e a aplicação do conhecimento na área de financiamento da educação, especialmente após a implementação nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a partir de 1998, com vistas à produção de procedimentos e materiais, em parceria com instituições governamentais, com a perspectiva de ampliar o número de pesquisadores e agentes com condições de atuar na formação inicial e continuada de dirigentes e profissionais dos sistemas estaduais e municipais de ensino, de membros de conselhos municipais de educação e dos conselhos de controle e acompanhamento social do Fundef, concomitantemente com docentes universitários e seus colaboradores. (AU)