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Inventário como ferramenta para a prática de preservação do patrimônio cultural

Resumo

A área de patrimônio cultural (que no caso das políticas públicas abrange parte significativa das intervenções que dizem respeito a memória) tem, desde 1937 no Brasil, o tombamento como a mais importante figura jurídica, uma vez que é este que inscreve os bens selecionados para preservação num conjunto especial com legislação e prerrogativas particulares; o conjunto de bens tombados de um município, estado ou da união. No entanto, para um órgão de proteção ao patrimônio cultural chegar até a proposta de tombamento, são necessários diversos outros procedimentos, dentre os quais destacamos o inventário. A proposta desse projeto de pesquisa que visa auxiliar a implantação de políticas públicas eficazes e democráticas no município de Campinas é realizar uma série de inventários, além de um estudo aprofundado na legislação vigente no país e nas regras e procedimentos adotados internacionalmente. O produto final desse projeto de pesquisa deverá ser um inventário de bens imóveis, analisados em sua dimensão urbanística, histórica, cultural e arquitetônica, que deverá subsidiar as discussões e intervenções na área central e em outras áreas da cidade. Além disso, deverá ser tornado público no centro de documentação do CSPC para uso de pesquisadores do tema. Uma vez que o inventário e os usos do patrimônio urbano não constituem um problema singular do município de Campinas, o aprofundamento do inventário como um conhecimento que é parte constitutiva da prática de preservação deverá estar de acordo com normas e procedimentos adotados em outras instituições, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgãos similares estaduais e municipais, além das recomendações da UNESCO e de seu World Heritage Center. (AU)