Negociações comerciais em serviços e políticas de desenvolvimento: interesse brasileiro, políticas públicas e inclusão social

• Processo: 07/03208-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2009
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Umberto Celli Junior
• Beneficiário: Umberto Celli Junior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Assunto(s): Direito internacional privado Direito econômico internacional Comércio internacional Relações econômicas internacionais Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comércio internacional de serviços | Direito do Comércio Internacional | Direito Internacional Econômico | Gats | Negociações Comerciais | Organização Mundial do Comércio | Direito Internacional Econômico

Resumo

O presente projeto de pesquisa foca as negociações comerciais sobre serviços em que o Brasil está envolvido; principalmente na OMC; e questiona como o Brasil pode para utilizar as pressões liberalizantes vindas do estrangeiro para melhorar o bem-estar de sua população, implementar políticas de desenvolvimento e universalização em setores de grande impacto social, e resguardar seus interesses nacionais. Trata-se de uma pesquisa multidisciplinar, ancorada na perspectiva do Direito Internacional Econômico e do Direito do Comércio Internacional, cuja preocupação fundamental é buscar a melhor coexistência possível entre os regimes regulatórios internacionais e a preservação da liberdade e da autonomia necessárias à elaboração de uma política regulatória e à construção de boas instituições para implementação de políticas públicas relacionadas a serviços públicos essenciais. Como incursão preliminar e exploratória foi decidido enfocar primordialmente a análise do impacto das negociações comerciais internacionais sobre serviços em dois setores específicos, quais sejam, os serviços ambientais e os serviços financeiros. Ambos são estratégicos e alvo de interesse muito forte de estrangeiros. (AU)