Os processos judiciais para o acesso aos medicamentos: a saúde do paciente, a saúde do sistema único ou a saúde da indústria?

• Processo: 06/61915-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas para o SUS
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2007
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2007
• Área do conhecimento: Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
• Acordo de Cooperação: CNPq - PPSUS
• Pesquisador responsável: José Sebastião dos Santos
• Beneficiário: José Sebastião dos Santos
• Instituição Sede: Secretaria Municipal de Saúde (Ribeirão Preto). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Gestão em saúde Assistência farmacêutica Fármacos Sistema Único de Saúde Qualidade da assistência à saúde Direitos do paciente Judicialização da saúde Ribeirão Preto (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso A Medicamentos | Assistencia Farmaceutica | Gestao Em Saude | Judicializacao Da Saude | Utilizacao Racional
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_241_179_179.pdf

Resumo

Os medicamentos, ferramentas fundamentais para o homem, relacionam-se a altos índices de morbimortalidade, decorrentes da prática inadequada dos profissionais da saúde, com consequentes prejuízos financeiros. Pode-se evitá-los mediante promoção do acesso, uso correto e racional de medicamentos e práticas clínicas do farmacêutico. Para a efetiva utilização dos medicamentos, os indivíduos devem ter acesso ao produto farmacêutico. A saúde é direito garantido por lei a todos os cidadãos (Constituição Brasileira de 1998) e obrigação do Estado, que se responsabiliza pelas ações que garantam a saúde da população. Se não conseguem acesso pelo Sistema Único de Saúde, os usuários de medicamentos ou os custeiam ou recorrem à Justiça para garantir seu direito constitucional. Esse processo de judicialização da saúde pode colocar interesses individuais à frente de interesses públicos, espoliando importante recurso financeiro e prejudicando a tomada de decisões pelo sistema político, com impacto coletivo. A aquisição de medicamentos para cumprimento de mandados judiciais cresceu agressivamente nos últimos anos. Neste estudo, pretende-se caracterizar o perfil e demanda dos mandados judiciais no Estado de São Paulo, percepção e expectativas de seus atores (pacientes, juízes, promotores, médicos, gestores de saúde, farmacêuticos), a identificação de possíveis causas e tendências, para se compreenderem as necessidades da assistência em saúde do município. Realizar-se-á um levantamento dos processos nos municípios do estado por meio do relato dos responsáveis pela assistência farmacêutica e estudar-se-ão quali e quantitativamente os processos judiciais de Ribeirão Preto, SP, desde 1999. Subsídios para planejamento e elaboração de estratégias que minimizem o processo de judicialização farmacêutica e impactos na gestão em saúde serão levantados e discutidos. (AU)