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Os processos judiciais para o acesso aos medicamentos: a saúde do paciente, a saúde do sistema único ou a saúde da indústria?

Processo: 06/61915-2
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas para o SUS
Vigência: 01 de maio de 2007 - 30 de junho de 2007
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
Convênio/Acordo: CNPq - PPSUS
Pesquisador responsável:José Sebastião dos Santos
Beneficiário:José Sebastião dos Santos
Instituição-sede: Secretaria Municipal de Saúde (Ribeirão Preto). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Gestão em saúde  Assistência farmacêutica  Fármacos  Sistema Único de Saúde  Direitos do paciente  Judicialização da saúde  Ribeirão Preto (SP) 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_241_179_179.pdf

Resumo

Os medicamentos, ferramentas fundamentais para o homem, relacionam-se a altos índices de morbimortalidade, decorrentes da prática inadequada dos profissionais da saúde, com consequentes prejuízos financeiros. Pode-se evitá-los mediante promoção do acesso, uso correto e racional de medicamentos e práticas clínicas do farmacêutico. Para a efetiva utilização dos medicamentos, os indivíduos devem ter acesso ao produto farmacêutico. A saúde é direito garantido por lei a todos os cidadãos (Constituição Brasileira de 1998) e obrigação do Estado, que se responsabiliza pelas ações que garantam a saúde da população. Se não conseguem acesso pelo Sistema Único de Saúde, os usuários de medicamentos ou os custeiam ou recorrem à Justiça para garantir seu direito constitucional. Esse processo de judicialização da saúde pode colocar interesses individuais à frente de interesses públicos, espoliando importante recurso financeiro e prejudicando a tomada de decisões pelo sistema político, com impacto coletivo. A aquisição de medicamentos para cumprimento de mandados judiciais cresceu agressivamente nos últimos anos. Neste estudo, pretende-se caracterizar o perfil e demanda dos mandados judiciais no Estado de São Paulo, percepção e expectativas de seus atores (pacientes, juízes, promotores, médicos, gestores de saúde, farmacêuticos), a identificação de possíveis causas e tendências, para se compreenderem as necessidades da assistência em saúde do município. Realizar-se-á um levantamento dos processos nos municípios do estado por meio do relato dos responsáveis pela assistência farmacêutica e estudar-se-ão quali e quantitativamente os processos judiciais de Ribeirão Preto, SP, desde 1999. Subsídios para planejamento e elaboração de estratégias que minimizem o processo de judicialização farmacêutica e impactos na gestão em saúde serão levantados e discutidos. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o auxílio: