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Conselhos municipais: possíveis contribuições para políticas públicas saudáveis na perspectiva da promoção da saúde

Processo: 05/02979-8
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de fevereiro de 2006 - 31 de março de 2008
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
Pesquisador responsável:Cláudia Maria Bógus
Beneficiário:Cláudia Maria Bógus
Instituição-sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Políticas públicas  Conselho de administração  Administração municipal  Participação social  Promoção da saúde 

Resumo

O marco conceitual da Promoção da Saúde serve como referência para a integração de políticas públicas das áreas sociais, por seus pressupostos de ação intersetorial e participação social, que são fundamentais na construção de projetos sociais que tenham como foco a promoção da saúde e que repercutam na melhoria das condições de saúde da população. Políticas públicas saudáveis precisam ser elaboradas e pactuadas em fóruns participativos, que expressem a diversidade de interesses e necessidades sociais, tais como os vários Conselhos - instâncias formalizadas e institucionalizadas de participação social -, criados a partir da Constituição Federal de 1988. Ao se reconhecer os Conselhos como canais de participação importantes e que instâncias e fóruns desse tipo são representativos da presença e atuação dos movimentos sociais e outras organizações na sociedade civil, autores têm indicado o estudo dos Conselhos como possibilidade para o conhecimento mais aprofundado do tema do associativismo civil, a partir do pressuposto de que a participação em fóruns desse tipo pode fomentar um círculo virtuoso, desde o envolvimento dos cidadãos até o fortalecimento da democracia, passando pelo acúmulo de capital social e construção de cultura cívica, ou seja, os Conselhos seguem sendo elementos a serem investigados enquanto espaços sócio-político-culturais. Esta pesquisa será desenvolvida junto a instâncias participativas, características de diferentes níveis da gestão de políticas públicas municipais: no nível municipal, junto aos Conselhos Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Educação e de Segurança Alimentar e Nutricional; e no nível local, junto a Conselhos de Supervisões de Saúde de três Subprefeituras do município de São Paulo. Estes conselhos municipais setoriais foram escolhidos porque suas temáticas convergem de forma a se completarem, considerando o referencial da promoção da saúde no contexto urbano... (AU)