O lobby dos empresários no Congresso Nacional: contribuições para o estudo da interação dos setores público e privado no Brasil

• Processo: 05/04337-3
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de junho de 2006 - 31 de maio de 2008
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Wagner Pralon Mancuso
• Beneficiário: Wagner Pralon Mancuso
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Processo político Grupos de pressão Empresas Corporativismo Poder legislativo Poder executivo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Corporativismo | Empresariado | Lobby | Organizacoes Empresariais | Poder Executivo | Poder Legislativo | Interesses organizados e processos decisórios em políticas públicas

Resumo

O tema geral do projeto de pesquisa é a atuação política do empresariado durante o processo de produção legislativa de nível federal no Brasil. Especificamente, este projeto focaliza a ação coordenada por cinco organizações empresariais setoriais de cúpula: a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN). O projeto cobre um período de 12 anos, situado entre 01/01/1995 (começo do primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso) e 31/12/2006 (término do mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva). O projeto envolve o teste de três hipóteses: (i) as associações empresariais focalizadas neste projeto, ligadas ao sistema corporativista de representação de interesses, coordenam ações de lobby ao longo do processo de produção legislativa federal, relativamente a proposições legislativas unificantes; (ii) a estratégia do lobby coordenado pelas associações empresariais focalizadas neste projeto é condicionada pela preponderância do poder executivo na produção legislativa federal; (iii) as demandas das associações empresariais focalizadas neste projeto, relativamente a proposições legislativas unificantes, tendem a ser bem sucedidas, por causa da posição política privilegiada que o empresariado ocupa em países capitalistas e democráticos como o Brasil. O projeto adota os seguintes procedimentos de pesquisa: (i) levantamento e leitura da produção bibliográfica sobre a atuação política do empresariado em países capitalistas e democráticos, em geral, e sobre a atuação política das organizações empresariais focalizadas neste projeto, em particular; (ii) entrevistas com os principais responsáveis pelo lobby das organizações focalizadas no projeto (assessores parlamentares, assessores jurídicos, diretores-executivos, superintendentes, dentre outros), e com membros de suas equipes... (AU)