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O probabilismo jurídico na praxe judiciária da América espanhola nos séculos XVII e XVIII

Resumo

O Projeto agora apresentado procurará aprofundar e abrir novas linhas de pesquisa a partir do Projeto JP "Direitos e Justiça nas Américas", aprovado pela FAPESP em 2007 e realizado nos últimos cinco anos. A finalidade do Projeto é a criação de uma possível linha de pesquisa, em certo modo inovadora, procurando e analisando as sentenças dos juízes que exerciam o seu ofício na América espanhola dos séculos XVII e XVIII (bem como os Tratados de juristas e teólogos hispano-americanos do século XVII) e as suas motivações à hora de decidir, tendo como premissa as imbricações entre a Teologia Moral e o Direito e, especificamente, a corrente de pensamento conhecida como "Probabilismo".Se a hipótese for consistente verificar-se-á uma pluralidade de decisões a partir de categorias jurídico-morais como "livre arbítrio", "consciência", "opinião dos doutores", "prudência", "caso" e "circunstância", que permitiriam aos adminitradores da Justiça adaptar, flexibilizar e, inclusive, descumprir a lei régia de acordo com os interesses e as circunstâncias locais. (AU)

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
JOAQUÍN GARCÍA-HUIDOBRO; RAFAEL RUIZ. Dupla equidade em sentenças do Vice-Reinado do Prata no final do século XVIII. Revista Direito e Práxis, v. 8, n. 2, p. -, Jun. 2017.

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