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Seguimento farmacoterapêutico de pacientes na farmácia universitária da USP: pesquisa clínica fase IV, avaliação e proposição de mecanismos de enfrentamento da judicialização na área de medicamentos no Brasil em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Resumo

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na universalidade, integralidade e equidade, e da Política Nacional de Medicamentos no Brasil, na década de 1990, constituiu as bases legais para a busca da melhoria da saúde da população, especialmente em relação à assistência farmacêutica e ao uso adequado de medicamentos. Entretanto, várias barreiras ainda existem para a consolidação das práticas profissionais envolvidas na reorientação da assistência farmacêutica, destacando-se sua fragmentação, falta de centro de referência para informação qualificada sobre medicamentos e a falta de modelo unificado aplicável ao seguimento farmacoterapêutico (atenção farmacêutica) para pacientes do SUS, fatores que tem contribuído para o aumento vertiginoso das demandas judiciais na área de medicamentos. O objetivo principal do presente trabalho é desenvolver o modelo de seguimento farmacoterapêutico de pacientes na Farmácia Universitária da USP (FARMUSP), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), de modo a avaliar sua aplicabilidade em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS no Estado de São Paulo, além de colaborar com o estabelecimento de mecanismos de enfrentamento do fenômeno da judicialização na área de medicamentos. Para tanto, será realizado levantamento bibliográfico sobre modelos de seguimento farmacoterapêutico de pacientes, bem como visitas, oficinas e seminários sobre o tema, de modo a subsidiar a criação do referido modelo por meio da realização de estudo piloto na FARMUSP. Em paralelo será criado o Centro de Informações sobre Medicamentos da FARMUSP, estabelecendo-se ainda os procedimentos a serem adotados para o futuro atendimento de demandas de informação, provenientes da Escola Paulista de Magistratura, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, para subsidiar a tomada de decisão no âmbito jurídico, sem conflitos de interesses. (AU)

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
PATRICIA M AGUIAR; ANA LUIZA PM MORI; MARIA GF DE LIMA; MAGALI SPN ROSSI; MARIA APARECIDA NICOLETTI; KARINA OF MARTINS; ANA LÚCIA M LOPES; TERESA CRISTINA M COAN; OSCAR EDUARDO H FUGITA; SÍLVIA STORPIRTIS. The effects of pharmacist interventions on health outcomes in patients with advanced prostate cancer in Brazil. Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences, v. 58, . (12/51707-4)

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