Governo representativo e legislação eleitoral no Brasil do Século XIX

• Processo: 13/08217-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de agosto de 2013 - 31 de julho de 2015
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Miriam Dolhnikoff
• Beneficiário: Miriam Dolhnikoff
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): História do Brasil Império Parlamentarismo Governo representativo Estado (política) Sistema eleitoral Eleições (processo político)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Eleições | governo representativo | legislação eleitoral | monarquia constitucional | História do Império

Resumo

Este projeto se insere em uma pesquisa mais ampla sobre o governo representativo no Brasil no século XIX. A hipótese central é a de que, considerando as características que moldavam este tipo de regime nos oitocentos, o modelo brasileiro, ao contrário do que afirma parte da historiografia, funcionou efetivamente no sentido de estabelecer uma relação entre Estado e sociedade no interior da qual a representação integrava o jogo político. A vantagem de trabalhar com esta hipótese é que ela coloca novas questões para a compreensão da política oitocentista: quais as especificidades do modelo brasileiro? Qual o papel da assembléia de representantes (Câmara de Deputados e Senado) na direção do país? Que setores eram representados? Quais concepções de representação estavam presentes no debate brasileiro? Neste projeto pretendo verticalizar a discussão sobre o governo representativo a partir de uma questão essencial ao seu funcionamento, o processo eleitoral. Neste sentido proponho a análise dos debates sobre a legislação eleitoral no Brasil e das leis deles resultantes. A hipótese central que norteará esta pesquisa é que, ao mesmo tempo em que prevaleceram interesses específicos de várias ordens (partidários, de setores da elite econômica, etc.), houve também um real esforço por parte de setores da elite política em aperfeiçoar o sistema eleitoral de forma a conferir legitimidade ao regime e garantir a institucionalização de potenciais conflitos,fossem os intra-elites, fossem os provenientes de outras camadas sociais (AU)