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O papel da trajetória de carreira na formação de grupos e redes de votação no Supremo Tribunal Federal

Processo: 13/08188-9
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de setembro de 2013 - 31 de agosto de 2015
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Fabiana Luci de Oliveira
Beneficiário:Fabiana Luci de Oliveira
Instituição-sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):13/22482-7 - O papel da trajetória de carreira na formação de grupos e redes de votação no Supremo Tribunal Federal, BP.TT
Assunto(s):Sociologia organizacional  Tribunal federal  Carreira no serviço público  Ministros  Decisões da Suprema Corte  Opinião pública 

Resumo

O objetivo geral do projeto é discutir a formação de grupos e a constituição de redes de votação no STF (Supremo Tribunal Federal), enfocando as alterações de composição do tribunal ao longo dos últimos treze anos, e verificando o impacto que a trajetória de carreira dos ministros tem na determinação da composição destes grupos e no processo decisório do Tribunal. Para isso, analisarei ADINS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) julgadas no período de 1999 a 2012, cujas decisões dividiram a corte (decisões não-unânimes). Buscarei identificar os motivos e as consequências do dissenso, discutindo se e como a trajetória de carreira dos ministros influencia no grau de divergência entre eles. Examinarei, ainda, o comportamento dos ministros que ingressaram no tribunal no período em análise, nas decisões de interesse do governo que os nomeou, comparando seu posicionamento frente aos demais ministros do tribunal, agregando maior quantidade de dados para testar de forma mais robusta o argumento de que o processo de nomeação implicaria subserviência do nomeado ao governo que o nomeou. Observarei se ministros nomeados em governos diferentes mas com trajetórias profissionais iguais votam sistematicamente da mesma forma nestas decisões ou não. Como objetivo secundário construirei uma base de dados de todas as decisões não unânimes de ADINS do STF nesse período, contribuindo para a consolidação de um campo de estudos que está em formação no Brasil, fornecendo material consistente para outros pesquisadores que tenham interesse em estudar o processo decisório no STF. A base teórico-metodológica que dá suporte à pesquisa agrega conceitos das teorias da decisão (modelos atitudinal, estratégico e institucional), da formação de grupos e da sociologia das profissões. O estudo valer-se-á de técnicas quantitativas (análise combinatória e regressão logística) e qualitativas (análise de conteúdo) de análise de dados. Haverá também o mapeamento de textos de jornal para compor o entendimento e a contextualização do processo decisório e da formação dos grupos - um segundo produto secundário será, portanto, o mapeamento da forma um segmento da mídia impressa retratou a atuação do Tribunal no período em estudo , permitindo incorporar ao modelo de análise a influência da opinião pública no comportamento do tribunal. (AU)