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Brasil migrante: fluxos populacionais, políticas públicas e estruturas estatais (1980-2012)

Resumo

O projeto propõe a criação de ações de pesquisa na tentativa de mapear as políticas públicas brasileiras direcionadas diretamente para os fluxos migratórios internacionais brasileiros no período entre 1980 e a atualidade. Objetiva mapear e debater a existência (ou não) de uma Política Migratória brasileira no período, e como a ação governamental brasileira se adaptou às profundas mudanças ocorridas nos fluxos migratórios internacionais brasileiros neste longo período. Desde já aponta-se o anacronismo da legislação brasileira voltada para o estrangeiro residente em nosso território, uma vez ser ela instituída em momento histórico (final do regime militar brasileiro) bastante diverso da realidade brasileira atual. Além de apontar que há dentro do Estado brasileiro, em órgãos como o CNIg e Ministério da Justiça, aparentemente intenções de atualização da legislação brasileira e a urgente necessidade do Brasil construir uma Política Migratória consistente para abarcar a realidade de fluxos migratórios que já são realidade em nosso território (ou fora dele, no caso dos brasileiros que se dirigem para o exterior), capacitando assim o Brasil a assumir verdadeiramente seu papel dentro dos fluxos migratórios globais. (AU)