A UDN veste a toga: atividade política, magistratura e presidência de Aliomar Baleeiro no STF

• Processo: 13/20514-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2016
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Rafael Mafei Rabelo Queiroz
• Beneficiário: Rafael Mafei Rabelo Queiroz
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): História do direito Tribunal supremo Ministros Ditadura Governos Militares (1964-1985)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aliomar Baleeiro | Ditadura Militar (1964-1985) | Politização da Justiça | Supremo Tribunal Federal | União Democrática Nacional (UDN) | História do Direito

Resumo

A pesquisa investigará as relações entre sistema jurídico e sistema político a partir da atuação de Aliomar Baleeiro como ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. Baleeiro, além de um dos principais publicistas do direito brasileiro e autor de obras capitais do Direito Tributário e Financeiro de meados do Século XX, foi presidente do STF entre fevereiro de 1971 e fevereiro de 1973, tendo chegado ao tribunal por ocasião do aumento do número de ministros na corte - de 11 para 16 - promovida pelo Ato Institucional n. 2, de 1965. Embora todos os ministros nomeados fossem de alguma forma politicamente alinhados ao governo militar, Aliomar Baleeiro destacava-se nesse quesito por sua ativa militância política na União Democrática Nacional (UDN) - foi deputado udenista e membro da chamada "Banda de Música da UDN". Por meio de uma investigação empírica nos arquivos documentais do Supremo Tribunal Federal e no arquivo pessoal de Aliomar Baleeiro no CPDOC da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, além de revisão da bibliografia pertinente (primária e secundária), esta pesquisa objetiva investigar a atuação de Baleeiro enquanto ministro e presidente do STF a fim de saber se, nesses cargos, suas ações alinhavam-se aos interesses do Executivo, ou mostravam-se independentes, ao menos em alguma medida, em relação a eles. Nessa última hipótese, buscar-se-á, ainda, uma explicação para seu eventual distanciamento do Executivo. (AU)