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Democracia participativa no direito urbanístico: estudo comparativo Brasil e Portugal (U.E.)

Processo: 13/12327-4
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de março de 2014 - 28 de fevereiro de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Celso Maran de Oliveira
Beneficiário:Celso Maran de Oliveira
Instituição-sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Pesq. associados: Dulce Margarida de Jesus Lopes ; Isabel Cristina Nunes de Sousa ; Pedro Luciano Colenci
Assunto(s):Direito urbanístico  Participação da comunidade  Políticas públicas  Justiça social  Democracia participativa  Planejamento territorial urbano  Brasil  Portugal 

Resumo

O projeto tem por escopo discutir as diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionabilidade social das cidades, além de trabalhar outros instrumentos para alcançar o conceito de função social das cidades, garantido pelo artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades e suas interações com outras diretrizes gerais da Lei da Política Urbana, especialmente a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas ambientais. A metodologia será, em geral, de tipo qualitativo, através de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os gestores públicos e comunidade, observação direta da atuação do Poder Público em relação à participação da comunidade. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo duas cidades (São Carlos e Coimbra), com contribuições mútuas. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o auxílio:
Pesquisa avalia participação popular no direito urbanístico 
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