Gestão municipal de demandas judiciais na saúde: modelo de acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes

• Processo: 14/06038-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2014
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2017
• Área do conhecimento: Ciências da Saúde - Saúde Coletiva
• Pesquisador responsável: Silvio Barberato Filho
• Beneficiário: Silvio Barberato Filho
• Instituição Sede: Pró-Reitoria Acadêmica. Universidade de Sorocaba (UNISO). Sorocaba , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Cristiane de Cássia Bergamaschi ; Daniela Rezende Garcia Junqueira ; Fernando de Sá Del Fiol ; Luciane Cruz Lopes ; Maria Inês de Toledo ; Maria Ondina Paganelli
• Assunto(s): Direito à saúde Sistema Único de Saúde Gestão em saúde Processo (direito) Fármacos Continuidade da assistência ao paciente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito à saúde | Gestão em saúde | Sistema Único de Saúde | Uso racional de medicamentos | Gestão em saúde

Resumo

A gestão de demandas judiciais na saúde representa desafio para muitos municípios brasileiros. Trabalhos científicos caracterizaram adequadamente o problema e discutiram as repercussões sobre o Sistema Único de Saúde. No entanto, pouco conhecimento tem sido produzido com o objetivo de contribuir para a gestão desta demanda nos municípios. Projeto anterior deste mesmo grupo de pesquisadores, com apoio da Fapesp, no âmbito do Edital PPSUS-SP 2009 (Processo nº 2009/53241-0), propôs um modelo de gestão de demandas judiciais na saúde em municípios e desenvolveu um sistema informatizado para o registro e monitoramento de processos judiciais e administrativos que solicitam medicamentos, terapia nutricional, outros produtos e procedimentos para saúde (Sistema Jud Sys). Atualmente o sistema está hospedado no servidor da Universidade de Sorocaba e está sendo testado pelas Secretarias de Saúde de quatro municípios da região de Sorocaba (Sorocaba, Votorantim, Itapeva e São Roque). O objetivo deste novo projeto é construir um modelo de acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes que recebem medicamentos pela via judicial e/ou administrativa e incorporar ao Sistema Jud Sys como um novo módulo. Este módulo prevê o registro de informações do paciente, da doença principal e comorbidades, de reações adversas a medicamentos e do acompanhamento clínico. Após o desenvolvimento da versão 2.0 do Sistema Jud Sys será realizado estudo piloto para avaliação do sistema em condições de uso. O acompanhamento dos pacientes será de grande relevância para estimar os benefícios e riscos dos tratamentos garantidos por determinação judicial e para reunir informações técnicas que subsidiem a tomada de decisão na via administrativa, contribuindo para o uso racional dos medicamentos. (AU)