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Gestão e status político da participação institucional: censo das experiências de orçamento participativo no Brasil (1989-2014) e pesquisa exploratória sobre democracia participativa em nível municipal (2013-2016)

Processo: 14/20679-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de maio de 2015 - 30 de abril de 2017
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Wagner de Melo Romão
Beneficiário:Wagner de Melo Romão
Instituição-sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Pesq. associados: Brian Wampler ; Gabriela de Brelaz ; Luciana Ferreira Tatagiba ; Michael Touchton ; Paolo Spada ; Ursula Dias Peres ; Valdemir Aparecido Pires
Auxílios(s) vinculado(s):14/50752-1 - Participatory democracy and citizenship trajectories: citizens militants and bureaucrats, AP.R
Bolsa(s) vinculada(s):15/15413-4 - Elaboração e análise do Censo OP Brasil e do DataParticipa, BP.TT
15/15375-5 - Levantamento, construção de base de dados e análise de trabalhos acadêmicos sobre orçamento participativo no Brasil, BP.TT
Assunto(s):Administração pública  Governo municipal  Democracia participativa  Orçamento participativo  Instituições participativas  Brasil 

Resumo

Este projeto de pesquisa se justifica pela necessidade, cada vez mais premente, de se conhecer com mais acuidade os condicionantes pelos quais as experiências de participação institucional podem influenciar governos. Nosso objeto são os governos municipais e o modo como eles têm desenvolvido instâncias e mecanismos de participação institucional. Compreendemos que, embora haja todo um campo de estudos bastante desenvolvido no Brasil e no exterior sobre as chamadas "inovações democráticas" ou "instituições participativas", pouco se sabe sobre o quanto estas experiências podem impactar ações no interior dos governos. Isso ocorre, sobretudo, pela inexistência de bancos de dados com variáveis que indiquem como os mecanismos e instâncias de participação influenciam a ação governamental. Utilizamos aqui o termo status político para identificar o conjunto destas variáveis, hoje ausentes dos bancos de dados e esparsos mesmo em estudos de caso, como se verá neste projeto.Nossa aposta se concretiza em dois eixos de ações: o primeiro deles busca retomar com olhar ao mesmo tempo mais agudo e abrangente as experiências de Orçamento Participativo (OP). O que propomos é a realização de uma pesquisa censitária sobre as experiências de OP ocorridas no Brasil entre 1989 e 2014. Pesquisas semelhantes já foram realizadas, mas não com a amplitude que propomos agora. Além disso, as variáveis que pretendemos considerar dizem respeito diretamente ao entendimento sobre a situação desta instância de participação institucional no interior dos governos municipais. Nossa hipótese de trabalho é a de que o potencial de influência do OP nas ações governamentais está relacionado diretamente ao seu status político no contexto do governo. Pouco se sabe sobre as variações neste status. Os bancos de dados conhecidos indicam apenas a existência ou não do OP em determinado município, em determinado período de governo. Obter e organizar informações sobre como se dá a gestão da participação institucional no interior dos governos será algo valioso para melhor compreender as dinâmicas deste fenômeno. Chamaremos este eixo de ações de Censo OP Brasil.O segundo eixo de ações diz respeito a uma pesquisa exploratória sobre a produção atual de inovações democráticas em governos municipais no Brasil. Por um lado, entendemos que há estímulos de diversas ordens para a formalização de canais de participação dos cidadãos e entidades de representação por governos municipais, o que faz com que eles se multipliquem. Por outro lado, após décadas de experimentação em forma de orçamento participativo, conselhos, conferências, audiências públicas, ouvidorias, etc., há potencialmente mais espaço para a criação de formatos alternativos, ainda pouco tematizados pela literatura acadêmica, e que podem ser beneficiados da memória dos gestores públicos sobre quais formatos são menos sujeitos a fracassos. Também partimos da compreensão de que a influência destas instâncias ou mecanismos inovadores de participação está relacionada à sua inserção no contexto dos governos municipais - este será nosso foco prioritário na identificação das informações a serem obtidas em nosso instrumental de coleta de dados e na análise posterior, de maneira a articular o Censo OP Brasil com este outro eixo de trabalho. Chamaremos este eixo de ações de DataParticipa. (AU)