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Cidadania e democracia: o pensamento nas rupturas da política

Processo: 00/04298-4
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Temático
Vigência: 01 de agosto de 2000 - 30 de junho de 2005
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Maria Celia Pinheiro Machado Paoli
Beneficiário:Maria Celia Pinheiro Machado Paoli
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Pesquisadores principais:Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira ; Laymert Garcia dos Santos
Bolsa(s) vinculada(s):02/01221-6 - Do trabalhismo histórico à gestão democrático-popular: Porto Alegre: experiências, mitos e paradigmas, BP.PD
Assunto(s):Cidadania  Democracia 

Resumo

Esta proposta de pesquisa visa examinar a crise dos padrões públicos de regulação social no Brasil contemporâneo (originada pela introdução paulatina de medidas que liberam o mercado do controle público-estatal vigente no país desde os anos 30) em um contexto estruturado historicamente por profundas desigualdades sociais e políticas. Ao mesmo tempo, a proposta visa examinar as tentativas de ação e debate continuadamente tentada por setores da sociedade civil brasileira para contrapor-se à desestabilização dos direitos sociais e da inclusão política, através da constituição de diferentes espaços públicos e civis. O que se propõe aqui é, em uma palavra, uma investigação das transformações correntes dos espaços e condições da cidadania, investigando ao mesmo tempo a possibilidade de sua reconstituição em outras bases. A proposta de pesquisa é informada pela noção de "direitos de cidadania", uma noção construída, nos últimos três anos, pelo debate sistemático do grupo de pesquisadores constantes do projeto, que pertencem ao Núcleo de Estudos dos Direitos da Cidadania (CeNedic). Esta noção define cidadania como um campo mutável de conflitos e tensões pela formulação e alargamento dos direitos que possam ter garantias públicas, sugerindo que a disputa pelos sentidos da democracia no pais implica o dissenso dos limites e fronteiras para a invenção e expansão desses direitos. Implica também a construção de um pensamento teórico a respeito das fronteiras deslizantes do domínio público e privado entendido como uma disputa pela afirmação de suportes físicos e simbólicos para o exercício dos direitos cidadãos e da participação pública. Ambas as ênfases da pesquisa proposta visam esclarecer o processo de mudança atual como uma profunda crise do contrato anterior entre Estado e sociedade, e as possibilidades de intervenção em seus rumos. Para enfrentar a questão, a proposta caminha através de três noções que organizam as diferentes interrogações que a constituem: o desmanche da ordem jurídico-política e de sua eficácia regulatória, o deslocamento da capacitação civil e política de uma sociedade civil emergente no país nos últimos vinte anos e os efeitos desagregadores advindos da associação do capital globalizado com as novas tecnologias sobre as referências simbólicas e históricas da sociabilidade. Ao mesmo tempo, pensamos que é possível encontrar, no meio desta catástrofe real ou imaginada, novos espaços nos quais se esboçam uma renovada noção devida pública e política. (AU)