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Aspectos práticos de uma teoria absoluta: a monarquia e as Cortes na Espanha de Felipe II (1556-1598)

Resumo

O livro "Aspectos práticos de uma teoria absoluta: a monarquia e as Cortes na Espanha de Felipe II (1556-1598)" trata de um estudo sobre a cultura política na Europa no final do século XVI, com ênfase no último decênio do reinado de Felipe II (1588-1598). Propõe analisar a esfera do poder central e as suas relações com os poderes periféricos - locais - no interior da Monarquia Hispânica, colocando em evidência o acalorado debate sobre a natureza do absolutismo. Desse modo, a dinâmica particular que assumiu as relações entre a Coroa de Castela e as Cortes é revelada a partir da reconstituição de um caso emblemático, que foi o das últimas Cortes do século XVI, ocorridas entre 1592-1598. Este período, que sucede à derrota da Invencível Armada, é um dos mais turbulentos do governo do rei Prudente, que enfrenta a rebelião dos holandeses, a expansão protestante na França e os piratas ingleses no mar. Os custos da guerra constante levaram a Monarquia Hispânica a decretar a bancarrota em 1596, e a necessidade incessante de recursos forçou o monarca a recorrer às Cortes como suporte financeiro para o prosseguimento da sua política exterior, ancorada nos moldes de uma cultura confessional católica. Desse modo, as Cortes ganharam projeção e, em contrapartida, fizeram reivindicações verdadeiramente constitucionais, adquirindo amplas prerrogativas fiscais e administrativas em Castela. Assim, o livro sustenta que uma dinâmica constitucional emergiu neste processo, resultando no paradoxo da Monarquia Hispânica: para manter a hegemonia espanhola na Europa Ocidental, Felipe II acabou por enfraquecer a autoridade direta da Coroa no âmbito local, a partir da concessão de poderes fiscais e administrativos aos Ayuntamientos com voto em Cortes. Assim, o debate político travado nas Cortes entre a Coroa e os procuradores é analisado à luz deste contexto político conturbado, que potencializou os conflitos e divergências entre as duas instituições. Por um lado, os procuradores sustentaram a necessidade de por um fim na guerra no exterior em nome de uma razão de Estado castelhana; por outro, a Coroa insistia na obrigação de prosseguir uma política que assegurasse a hegemonia católica na Europa ocidental. No entanto, uma análise mais aprofundada dos discursos nos permite perceber que esse dualismo está longe de ser irremediável, apresentando nuances e sobreposição de argumentos, de ideias e conceitos. Além disso, um estudo de prosopografia dos procuradores das Cortes permite elucidar a origem social destes homens - caballeros - e ilustrar a trajetória e os interesses envolvidos nas negociações com a Coroa. Contudo, o debate político travado nas últimas Cortes girou em torno do dilema fundamental entre o projeto da Monarquia Católica e as condições efetivas de colocá-lo em prática. Em última instância, entre o império universal e a razão de Estado. Desse modo, a documentação produzida pelas Cortes consiste numa fonte preciosa para a compreensão das ideias e do pensamento político na Espanha quinhentista. Por fim, o livro ilustra as complexidades de uma época em transição, rumo à modernidade. (AU)

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