Inovação institucional e democracia participativa: avaliação legislativa da emenda do programa de metas

• Processo: 15/09185-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de setembro de 2015 - 30 de junho de 2017
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Murilo Gaspardo
• Beneficiário: Murilo Gaspardo
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Mauro Ferreira
• Bolsa(s) vinculada(s): 15/19462-0 - Inovação institucional e democracia participativa: avaliação legislativa da emenda do plano de metas, BP.TT; 15/19461-3 - Inovação institucional e democracia participativa: estudo do caso da Emenda do Programa de Metas, BP.TT
• Assunto(s): Teoria do estado Controle social formal Emenda constitucional Democracia participativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação legislativa | Controle Social | Democracia Participativa | Emenda constitucional | Inovação institucional | Programa de metas | Teoria do Estado

Resumo

Este projeto tem como objetivo geral analisar a contribuição da aprovação de Emendas às Leis Orgânicas do Programa de Metas para o controle social das políticas públicas e o aperfeiçoamento da democracia em sua dimensão participativa. Trata-se de uma importante inovação institucional aprovada em trinta e nove municípios brasileiros e ao menos seis de outros países da América do Sul, a partir de iniciativas de movimentos da sociedade civil. As normas instituíram a obrigatoriedade de Prefeitos apresentarem programas de metas baseados nas propostas que defenderam durante as campanhas eleitorais, o que, associado a um conjunto de institutos complementares, apresenta como objetivos: qualificar o debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na administração pública e fortalecer o controle social das políticas públicas. Especificamente, pretende-se: verificar se as normas estão sendo formal e materialmente cumpridas; compreender as razões de seu descumprimento ou cumprimento (em diferentes graus), bem como a possível produção de efeitos não esperados; e apresentar possíveis propostas de alteração legislativa. A investigação será limitada temporalmente ao período compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014 e, geograficamente, aos dez Municípios do Estado de São Paulo cujos Prefeitos apresentaram seu Programa de Metas para a gestão 2013 - 2016. Serão utilizados na pesquisa como referências teórico-analíticas a teoria da democracia participativa e a compreensão das políticas públicas como conjunto de processos. A investigação combinará os métodos problemático e sistemático, situando-se no campo da avaliação legislativa. A técnica geral empregada será a comparação entre casos, por meio de análise documental e entrevistas semi-estruturadas, além da revisão da bibliografia pertinente. (AU)