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Dez anos da reforma do judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP

Processo: 15/05589-8
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de outubro de 2015 - 30 de setembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luciana Gross Cunha
Beneficiário:Luciana Gross Cunha
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):16/04184-7 - Dez anos da reforma do judiciário, BP.TT
16/04374-0 - Dez anos da reforma do judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP, BP.TT
Assunto(s):Direito constitucional  Supremo Tribunal Federal 

Resumo

O projeto de pesquisa visa a realizar um diagnóstico sobre a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e o seu impacto na celeridade processual do sistema de Justiça brasileiro. Para tanto, serão examinados os mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, no contexto da Reforma do Judiciário, tais como a repercussão geral e a reclamação constitucional. Compreender como esses institutos foram aplicados permite fornecer respostas para a seguinte indagação: será que o desenho institucional traçado pela EC nº. 45, de 2004, foi concretizado durante os últimos dez anos? Com esta pergunta, espera-se apresentar uma avaliação detida sobre o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito, mais especificamente do STF e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Revista Pesquisa FAPESP sobre o auxílio::
La magistratura en transformación en Brasil