Dez anos da Reforma do Judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP

• Processo: 15/05589-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2015
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2016
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luciana Gross Cunha
• Beneficiário: Luciana Gross Cunha
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 16/04374-0 - Dez anos da Reforma do Judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP, BP.TT; 16/04184-7 - Dez Anos da reforma do Judiciário., BP.TT
• Assunto(s): Direito constitucional Supremo Tribunal Federal Súmula vinculante
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Reclamação Constitucional | reforma do judiciário | Repercussão Geral | Súmula Vinculante | Supremo Tribunal Federal | Tribunal de Justiça de São Paulo | Direito Constitucional

Resumo

O projeto de pesquisa visa a realizar um diagnóstico sobre a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e o seu impacto na celeridade processual do sistema de Justiça brasileiro. Para tanto, serão examinados os mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, no contexto da Reforma do Judiciário, tais como a repercussão geral e a reclamação constitucional. Compreender como esses institutos foram aplicados permite fornecer respostas para a seguinte indagação: será que o desenho institucional traçado pela EC nº. 45, de 2004, foi concretizado durante os últimos dez anos? Com esta pergunta, espera-se apresentar uma avaliação detida sobre o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito, mais especificamente do STF e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (AU)