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Instituições políticas, padrões de interação executivo legislativo e capacidade governativa

Processo: 00/14799-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Temático
Vigência: 01 de agosto de 2001 - 31 de julho de 2005
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política
Pesquisador responsável:Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
Beneficiário:Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Auxílios(s) vinculado(s):04/07123-1 - Jairo César marconi nicolau | Inst universitário pesquisas Rio de Janeiro - Brasil, AV.BR
02/04900-1 - José Antônio Cheibub | Yale University - Estados Unidos, AV.EXT
Bolsa(s) vinculada(s):04/05650-4 - Migração partidária, BP.IC
03/11946-0 - Política Económica na América do Sul, BP.IC
03/01085-8 - Normas constitucionais e processo legislativo na América Latina, BP.IC
03/01086-4 - Normas constitucionais e processo orçamentário na amarica latina, BP.IC
01/11533-2 - De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada, BP.DR
Assunto(s):Instituições políticas  Poder executivo  Poder legislativo  Presidencialismo  Sistemas de governo 

Resumo

Este projeto é uma seqüência do projeto temático anterior e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. Visa mostrar a importância de duas variáveis de natureza institucional - a extensão dos poderes legislativos do executivo e a forma de organização interna do legislativo - na determinação do padrão de relações entre executivo e legislativo e no desempenho governamental. O projeto adota uma perspectiva institucionalista, tendência dominante nos estudos comparados, mas questiona a excessiva ênfase dada pela literatura a variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e à forma de governo. Do ponto de vista metodológico, visa testar, de forma sistemática e empiricamente fundamentada, os efeitos dos poderes institucionais de agenda no funcionamento dos sistemas democráticos.0 projeto compreende de três linhas de investigação. A primeira é uma comparação do desempenho do presidencialismo multipartidário no Brasil durante a experiência democrática de 1946-64 e no período posterior à Constituição de 1988. Esta análise comparativa permite o controle do efeito das variáveis institucionais enfocadas, pois as constituições de 1946 e 1988 não variam no que diz respeito aos sistemas eleitoral e partidário e à forma de governo, mas apresentam diferenças significativas no que se refere aos poderes legislativos do executivo. Da mesma forma, o atual regimento interno do Congresso contribui para a centralização do processo legislativo. A segunda linha de investigação consiste em um amplo estudo comparativo entre sistema presidencialistas e parlamentaristas, incluindo 134 países e tendo como meta cobrir o período de 1960 a 2000. 0 principal objetivo é verificar se as diferenças apontadas por outros estudos entre os dois sistemas de governo, no que diz respeito à sua performance e a sobrevivência, persistem quando controladas pelas variáveis relacionadas com as características do processo decisório que identificamos no estudo do caso brasileiro.Finalmente, o terceiro subprojeto é um estudo do processo orçamentário brasileiro e de seus resultados. A análise de uma política específica tem por objetivo identificar as condições sob as quais os diferentes atores políticos operam o aparato institucional à sua disposição. Visa também avaliar o impacto de mudanças institucionais nos resultados políticos, uma vez que a regulamentação do processo orçamentário brasileiro sofreu significativas alterações após 1995. Por outro lado, esta é uma área de política particularmente apropriada para examinar o peso da conexão eleitoral em decisões sobre a alocação de recursos. (AU)