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Governantes e juízes: o problema da determinação do Direito no Brasil imperial

Processo: 15/23689-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
Vigência: 01 de maio de 2016 - 30 de junho de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:José Reinaldo de Lima Lopes
Beneficiário:José Reinaldo de Lima Lopes
Pesquisador visitante: Carlos Garriga Acosta
Inst. do pesquisador visitante: Universidad del País Vasco (UPV), Espanha
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):História do direito  Legislação (direito)  História do Brasil Império  Separação de poderes  Poder judiciário  Constituição  Intercâmbio de pesquisadores 

Resumo

O professor integrará o projeto em andamento sobre as instituições jurídicas no Brasil imperial, como o Poder Judiciário e o Conselho de Estado, verificando como tais agentes participaram ativamente na elaboração das fontes de direito. Simultaneamente o professo ministrará dois cursos de pós graduação sobre o tema, um na Faculdade de Direito da USP (com o prof. José Reinaldo de Lima Lopes), outro na História da Unifesp (com a professora Andrea Slemian). (AU)