Controle estatal do protesto e confronto judicial nas manifestações de junho

• Processo: 15/07886-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Débora Alves Maciel
• Beneficiário: Débora Alves Maciel
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Assunto(s): Manifestações de rua Violência policial Movimentos sociais Direitos humanos Ação de Estado
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: advocacia de direitos humanos | confronto judicial | confronto judicial | controle estatal do protesto | mobilização de direitos | Protestos de junho | repertório policial | Sociologia dos movimentos sociais;Sociologia do Direito

Resumo

Estratégias repressivas do estado brasileiro na contenção das manifestações públicas, que eclodiram em junho de 2013, ganharam expressão no policiamento ostensivo das ruas e na criminalização de manifestantes pelo sistema de justiça. A conduta violenta da polícia, desde os primeiros protestos, tornou-se combustível para a propagação de demonstrações de apoio aos ativistas, bem como impulsionou a mobilização de redes de grupos e de advogados de direitos humanos. O engajamento desse segmento de ativismo trouxe à pauta do protesto a ilegalidade da violência policial e o direito à manifestação, incorporando estratégias legais e judiciais ao repertório de confronto político. As manifestações brasileiras entraram no circuito dos protestos propagados, a partir do início dos anos 2000, em vários países. A literatura internacional sobre os protestos contemporâneos vem procurando compreender a simultaneidade dos eventos por meio da identificação de padrões e de singularidades nacionais entre os casos. Um dos problemas de pesquisa em relevo é a relação entre controle estatal e protesto. O projeto se alinha à essa agenda de pesquisa, investigando, no caso brasileiro, os repertórios de ação da polícia e de manifestantes nas ruas e o confronto judicial entre redes de ativistas e de advogados de direitos humanos e instituições estatais. (AU)