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Participação social nas políticas públicas de direitos humanos

Resumo

Pesquisa-ação acerca da construção das políticas públicas dirigidas à população infantojuvenil na cidade de Piracicaba, com ênfase à participação social no processo de realização de Conferências de Direitos Humanos, parametrizadas pela Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e na participação na construção do Plano Decenal Municipal desses Direitos. Tomaremos como introdução de uma base de análise, a teoria das ações coletivas de Alberto Melucci, cientista italiano que orientou nosso trabalho de doutoramento na Itália. A unidade concreta de análise, para Melucci (1991), é o ator coletivo, que processualmente constitui sua identidade coletiva caracterizada por três dimensões: 1- formação de estruturas cognitivas relativas aos fins, meios e âmbito da ação; 2 - ativação das relações entre os atores que interagem, se comunicam, negociam e tomam decisões; e 3 - realização de investimentos emocionais que permitem o reconhecimento. Tais atores atuam em um sistema de ação que envolve: processos de mobilização, tipo de organização e modelos de liderança que envolve ideologias e formas de comunicação que caracterizaram tal sistema de ação. A relação do grupo com o exterior deve contemplar a análise dos competidores, aliados, adversários, os sistemas políticos e os aparatos de controle social. Tendo como preocupação a análise da democracia brasileira e as possibilidades dessa se constituir em uma estratégia para a garantia da justiça social, focaremos nossa reflexão nos Espaços Públicos compostos pelos Conselhos e pelas Conferências. Tais espaços têm sido considerados como formas de democracia direta, posto que são compostos por atores sociais representativos de distintos lugares sociais: do poder público, representando os governos, e das demandas sociais específicas, portanto são espaços plurais e cenários de antagonismos. Os antagonismos expressam divergências dos representantes da sociedade civil, em parte, em relação ao poder público e, de outra parte, expressam divergências na própria sociedade civil, visto que esta não representa um sujeito unificado, e sim diferentes posições dos sujeitos. São espaços polifônicos que não produzem, necessariamente, consenso, mas um "consentimento sem consentimento", como Chomsky (1997) analisa a democracia neoliberal, na qual o povo é considerado ignorante e deve apenas ser espectador e não participante das decisões políticas, a não ser em práticas eleitorais para escolher a classe especializada. Entendemos que essa "classe especializada", no caso brasileiro, não se reduz à elite governante, mas a todo aparato de gestão que se utiliza do conhecimento para a manipulação do consentimento. A polifonia nesse processo produz o que Laclau e Mouffe (1985) conceituam como "significante vazio" - "quando um significante perde sua referência direta a um determinado significado" (LACLAU, 2006). Diante desse vácuo, temos observado que uma "classe especializada" cumpre a tarefa de produzir significados que têm sido a base para a proposição de normatizações, resoluções e leis que podem ser avançados no sentido do reconhecimento dos direitos sociais, mas que não garantem a efetivação desses. A metodologia dessa pesquisa é qualitativa, visto pretendermos uma análise psicossocial e política, com enfoque hermenêutico. Trata-se de uma pesquisa-ação pois, ao mesmo tempo em que coletaremos os dados participaremos do processo das Conferências e da elaboração do Plano Decenal. Serão realizadas observações participantes, estudo documental e entrevistas com integrantes do Comitê Executivo da Conferência Conjunta, com delegados eleitos na Conferência e membros da Comissão Intersetorial para a elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pretendemos contribuir com a qualificação democrática de processos decisórios acerca das políticas públicas para a garantia dos direitos humanos. (AU)