Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

• Processo: 16/17680-2
• Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
• Vigência: 01 de novembro de 2016 - 31 de dezembro de 2020
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Gerd Sparovek
• Beneficiário: Gerd Sparovek
• Instituição-sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brasil
• Pesq. associados: Clarice Borges Matos ; Jean Paul Walter Metzger ; Kaline de Mello ; Oscar Sarcinelli ; Paulo Guilherme Molin ; Ricardo Ribeiro Rodrigues ; Vinicius Guidotti de Faria
• Bolsa(s) vinculada(s): 18/15713-6 - Caracterização tipológica dos sistemas agrários estabelecidos em áreas de baixa aptidão agrícola como subsídio a priorização de áreas para a compensação de Reserva Legal dentro do Estado de São Paulo., BP.PD; 17/26684-4 - A compensação ambiental como mecanismo de conservação: dos métodos ao teste de cenários baseados no novo código florestal, BP.DR; 17/24028-2 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD; + mais bolsas vinculadas 17/04812-0 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de reserva legal no estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD; 17/07942-2 - Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012, BP.DD; 17/02755-0 - Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, BP.PD; 16/24319-4 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e aplicação de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.IC - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Conservação dos recursos naturais Código Florestal Brasileiro Políticas públicas Reserva legal Vegetação
• Publicação FAPESP: http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Brazilian_biodiversity...future_s3caAmf_27_28.pdf

Resumo

A implementação de leis ambientais em geral, e de forma específica do "Novo Código Florestal", pela sua complexidade e disputas setoriais envolvidas, precisa ser apoiada em peças técnicas consistentes, geradas com sólido conhecimento científico. Pesquisas organizadas especificamente com a finalidade de apoiar a implementação desta lei pode auxiliar o poder Executivo nas consultas públicas e diálogos necessários com diversos setores da sociedade (ambientalistas, produtores rurais, legisladores), fortalecendo a precisão da base técnica das discussões e disponibilizando um material de maior credibilidade, dada a sua neutralidade de interesse. O maior foco de disputa na implementação do "Novo Código Florestal" no Estado de São Paulo está na regularização das Reservas Legais, o que envolve a definição das áreas de uso consolidado, a possibilidade de restauração em áreas de baixa aptidão agrícola no imóvel rural, a possibilidade de compensação fora do imóvel por servidão florestal, por CRA (Cota de Reserva Ambiental) e até a compra de outros imóveis com áreas naturais remanescentes de mesma titularidade, de acordo com o Art. 68 da Lei Federal 12.651/2012. Este documento apresenta uma proposta científica para a elaboração de uma Peça Técnica, composta por: i) mapeamento de áreas prioritárias para a compensação de Reserva Legal de imóveis rurais; ii) desenvolvimento de um protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, que auxilie os gestores públicos e permita o acesso e consulta de informações por outros atores sociais (proprietários e possuidores de imóveis rurais, terceiro setor, entre outros), garantindo a transparência do processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo. A Peça Técnica surge como uma demanda dos gestores públicos (em especial a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs) pela identificação e priorização de áreas para compensação de RL, em decorrência da legislação federal (Lei Federal 12.651/2012) e estadual (Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016 e Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016) e deverá contribuir para o protagonismo do estado no desenvolvimento e aplicação de metodologia para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal. (AU)

Publicações científicas

(6)

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE; GUIDOTTI, VINICIUS; MOLIN, PAULO GUILHERME; DE MELLO, KALINE; SANTOS, ZENILDA LEDO DOS; PINTO, LUIS FERNANDO GUEDES; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; JOLY, CARLOS ALFREDO; SPAROVEK, GERD. Testing temporal benchmarks effects on the implementation of the new Brazilian Forest Act. ENVIRONMENTAL SCIENCE & POLICY, v. 126, p. 213-222, DEC 2021. Citações Web of Science: 0.

GASTAUER, MARKUS; MIAZAKI, ANGELA SILVA; CROUZEILLES, RENATO; TAVARES, PAULO ANDRE; LINO, ERIC D. S. M.; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO. Balancing natural forest regrowth and tree planting to ensure social fairness and compliance with environmental policies. JOURNAL OF APPLIED ECOLOGY, v. 58, n. 11 NOV 2021. Citações Web of Science: 1.

DE MELLO, KALINE; FENDRICH, ARTHUR NICOLAUS; BORGES-MATOS, CLARICE; BRITES, ALICE DANTAS; TAVARES, PAULO ANDRE; ROCHA, GUSTAVO CASONI DA; MATSUMOTO, MARCELO; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; JOLY, CARLOS ALFREDO; SPAROVEK, GERD; METZGER, JEAN PAUL. Integrating ecological equivalence for native vegetation compensation: A methodological approach. LAND USE POLICY, v. 108, SEP 2021. Citações Web of Science: 1.

GUIDOTTI, VINICIUS; DE BARROS FERRAZ, SILVIO FROSINI; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; SPAROVEK, GERD; TANIWAKI, RICARDO H.; GARCIA, LARA GABRIELLE; BRANCALION, PEDRO H. S. Changes in Brazil's Forest Code can erode the potential of riparian buffers to supply watershed services. LAND USE POLICY, v. 94, MAY 2020. Citações Web of Science: 0.

TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE DANTAS; SPAROVEK, GERD; GUIDOTTI, VINICIUS; CERIGNONI, FELIPE; AGUIAR, DANIEL; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; DE MELLO, KALINE; MOLIN, PAULO GUILHERME. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil. Biota Neotropica, v. 19, n. 4 2019. Citações Web of Science: 0.

FREITAS, FLAVIO L. M.; SPAROVEK, GERD; BERNDES, GORAN; PERSSON, U. MARTIN; ENGLUND, OSKAR; BARRETTO, ALBERTO; MORTBERG, ULLA. Potential increase of legal deforestation in Brazilian Amazon after Forest Act revision. NATURE SUSTAINABILITY, v. 1, n. 11, p. 665-670, NOV 2018. Citações Web of Science: 5.