Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

• Processo: 16/17680-2
• Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
• Vigência: 01 de novembro de 2016 - 31 de dezembro de 2020
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Gerd Sparovek
• Beneficiário: Gerd Sparovek
• Instituição-sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brasil
• Pesq. associados: Clarice Borges Matos ; Jean Paul Walter Metzger ; Kaline de Mello ; Oscar Sarcinelli ; Paulo Guilherme Molin ; Ricardo Ribeiro Rodrigues ; Vinicius Guidotti de Faria
• Bolsa(s) vinculada(s): 18/15713-6 - Caracterização tipológica dos sistemas agrários estabelecidos em áreas de baixa aptidão agrícola como subsídio a priorização de áreas para a compensação de Reserva Legal dentro do Estado de São Paulo., BP.PD; 17/26684-4 - A compensação ambiental como mecanismo de conservação: dos métodos ao teste de cenários baseados no novo código florestal, BP.DR; 17/24028-2 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD; + mais bolsas vinculadas 17/04812-0 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de reserva legal no estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD; 17/07942-2 - Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012, BP.DD; 17/02755-0 - Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, BP.PD; 16/24319-4 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e aplicação de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.IC - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Conservação dos recursos naturais Código Florestal Brasileiro Políticas públicas Reserva legal Vegetação
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Brazilian_biodiversity...future_s3caAmf_27_28.pdf

Resumo

A implementação de leis ambientais em geral, e de forma específica do "Novo Código Florestal", pela sua complexidade e disputas setoriais envolvidas, precisa ser apoiada em peças técnicas consistentes, geradas com sólido conhecimento científico. Pesquisas organizadas especificamente com a finalidade de apoiar a implementação desta lei pode auxiliar o poder Executivo nas consultas públicas e diálogos necessários com diversos setores da sociedade (ambientalistas, produtores rurais, legisladores), fortalecendo a precisão da base técnica das discussões e disponibilizando um material de maior credibilidade, dada a sua neutralidade de interesse. O maior foco de disputa na implementação do "Novo Código Florestal" no Estado de São Paulo está na regularização das Reservas Legais, o que envolve a definição das áreas de uso consolidado, a possibilidade de restauração em áreas de baixa aptidão agrícola no imóvel rural, a possibilidade de compensação fora do imóvel por servidão florestal, por CRA (Cota de Reserva Ambiental) e até a compra de outros imóveis com áreas naturais remanescentes de mesma titularidade, de acordo com o Art. 68 da Lei Federal 12.651/2012. Este documento apresenta uma proposta científica para a elaboração de uma Peça Técnica, composta por: i) mapeamento de áreas prioritárias para a compensação de Reserva Legal de imóveis rurais; ii) desenvolvimento de um protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, que auxilie os gestores públicos e permita o acesso e consulta de informações por outros atores sociais (proprietários e possuidores de imóveis rurais, terceiro setor, entre outros), garantindo a transparência do processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo. A Peça Técnica surge como uma demanda dos gestores públicos (em especial a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs) pela identificação e priorização de áreas para compensação de RL, em decorrência da legislação federal (Lei Federal 12.651/2012) e estadual (Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016 e Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016) e deverá contribuir para o protagonismo do estado no desenvolvimento e aplicação de metodologia para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal. (AU)

Publicações científicas

(6)

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

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TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE; GUIDOTTI, VINICIUS; MOLIN, PAULO GUILHERME; DE MELLO, KALINE; SANTOS, ZENILDA LEDO DOS; PINTO, LUIS FERNANDO GUEDES; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; JOLY, CARLOS ALFREDO; et al. Testing temporal benchmarks effects on the implementation of the new Brazilian Forest Act. ENVIRONMENTAL SCIENCE & POLICY, v. 126, p. 213-222, DEC 2021. (13/07375-0, 13/50718-5, 17/04812-0, 17/02755-0, 16/17680-2, 18/25147-8, 17/24028-2, 17/07942-2)