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Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

Processo: 16/17680-2
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
Vigência: 01 de novembro de 2016 - 31 de dezembro de 2020
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Gerd Sparovek
Beneficiário:Gerd Sparovek
Instituição-sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brasil
Pesq. associados:Clarice Borges Matos ; Jean Paul Walter Metzger ; Kaline de Mello ; Oscar Sarcinelli ; Paulo Guilherme Molin ; Ricardo Ribeiro Rodrigues ; Vinicius Guidotti de Faria
Bolsa(s) vinculada(s):18/15713-6 - Caracterização tipológica dos sistemas agrários estabelecidos em áreas de baixa aptidão agrícola como subsídio a priorização de áreas para a compensação de Reserva Legal dentro do Estado de São Paulo., BP.PD
17/26684-4 - A compensação ambiental como mecanismo de conservação: dos métodos ao teste de cenários baseados no novo código florestal, BP.DR
17/24028-2 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD
+ mais bolsas vinculadas 17/04812-0 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de reserva legal no estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD
17/02755-0 - Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, BP.PD
17/07942-2 - Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012, BP.DD
16/24319-4 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e aplicação de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.IC - menos bolsas vinculadas
Assunto(s):Conservação dos recursos naturais   Código Florestal Brasileiro  Políticas públicas  Reserva legal  Vegetação 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Brazilian_biodiversity...future_s3caAmf_27_28.pdf

Resumo

A implementação de leis ambientais em geral, e de forma específica do "Novo Código Florestal", pela sua complexidade e disputas setoriais envolvidas, precisa ser apoiada em peças técnicas consistentes, geradas com sólido conhecimento científico. Pesquisas organizadas especificamente com a finalidade de apoiar a implementação desta lei pode auxiliar o poder Executivo nas consultas públicas e diálogos necessários com diversos setores da sociedade (ambientalistas, produtores rurais, legisladores), fortalecendo a precisão da base técnica das discussões e disponibilizando um material de maior credibilidade, dada a sua neutralidade de interesse. O maior foco de disputa na implementação do "Novo Código Florestal" no Estado de São Paulo está na regularização das Reservas Legais, o que envolve a definição das áreas de uso consolidado, a possibilidade de restauração em áreas de baixa aptidão agrícola no imóvel rural, a possibilidade de compensação fora do imóvel por servidão florestal, por CRA (Cota de Reserva Ambiental) e até a compra de outros imóveis com áreas naturais remanescentes de mesma titularidade, de acordo com o Art. 68 da Lei Federal 12.651/2012. Este documento apresenta uma proposta científica para a elaboração de uma Peça Técnica, composta por: i) mapeamento de áreas prioritárias para a compensação de Reserva Legal de imóveis rurais; ii) desenvolvimento de um protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, que auxilie os gestores públicos e permita o acesso e consulta de informações por outros atores sociais (proprietários e possuidores de imóveis rurais, terceiro setor, entre outros), garantindo a transparência do processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo. A Peça Técnica surge como uma demanda dos gestores públicos (em especial a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs) pela identificação e priorização de áreas para compensação de RL, em decorrência da legislação federal (Lei Federal 12.651/2012) e estadual (Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016 e Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016) e deverá contribuir para o protagonismo do estado no desenvolvimento e aplicação de metodologia para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o auxílio:
Las grandes propiedades rurales responden por un 54% del déficit ambiental en São Paulo 
Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo 
O Código Florestal no Estado de São Paulo 
Una nueva regla del Código Forestal de Brasil puede hacer que se incremente el desmonte en la Amazonia 
Nova regra de reserva legal do Código Florestal pode levar ao aumento do desmatamento na Amazônia 
La senda hacia la expansión y la intensificación agropecuaria en Brasil 
Estudo aponta caminho para expansão e intensificação da agropecuária brasileira  
Un estudio apunta quiénes son los “dueños” del carbono en Brasil 
Estudo aponta quem é o “dono” do carbono no Brasil 
La pérdida de biodiversidad amenaza a las generaciones actuales y futuras 
Perda de biodiversidade ameaça bem-estar das gerações atuais e futuras 
Estudo auxiliará a implantar o novo Código Florestal em São Paulo 
Pós-doutorado em Geoprocessamento e em Políticas Públicas com Bolsa da FAPESP 
Matéria(s) publicada(s) na Revista Pesquisa FAPESP sobre o auxílio::
Las tierras imaginarias del estado de Pará 
Las tierras imaginarias del estado de Pará 
Para refazer as matas paulistas 
Perda de biodiversidade ameaça bem-estar das gerações atuais e futuras 
Perda de biodiversidade ameaça bem-estar das gerações atuais e futuras 
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (31 total):
Mais itensMenos itens
Correio Popular (Campinas, SP): Déficit ambiental: grandes propriedades (06/Dez/2020)
Valor Econômico online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (02/Dez/2020)
Nexo Jornal: A tomada de decisão sem embasamento científico no Código Florestal (01/Set/2020)
Press From Brasil (EUA): Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (10/Dez/2020)
Tamoios News: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (08/Dez/2020)
FM Metropolitana Online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (07/Dez/2020)
Portal 014: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em SP (07/Dez/2020)
Correio Popular (Campinas, SP) online: Déficit ambiental: grandes propriedades (06/Dez/2020)
Portal do Governo do Estado de São Paulo: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dez/2020)
Dom Total: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dez/2020)
Mix Vale: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dez/2020)
Antes que a Natureza Morra: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dez/2020)
Bomba Bomba: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dez/2020)
EcoDebate: SP: Grandes propriedades respondem por 54% do déficit de preservação permanente (04/Dez/2020)
Brasilagro: SP: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental (03/Dez/2020)
Envolverde: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dez/2020)
Plantão News (MT): Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dez/2020)
BeefPoint: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (03/Dez/2020)
MilkPoint: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (03/Dez/2020)
Gestão Ambiental: Pesquisa: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dez/2020)
Portal Canaonline: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dez/2020)
A Lavoura online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dez/2020)
Ciclo Vivo: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em SP (02/Dez/2020)
Ecoa: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (02/Dez/2020)
Jornal da Ciência online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (02/Dez/2020)
Blog Jornal da Mulher: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paul (02/Dez/2020)
EExpoNews: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (02/Dez/2020)
Revista Fórum online: Em SP, grandes propriedades rurais são responsáveis por 54% do déficit ambiental (02/Dez/2020)
Redação Agro: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (02/Dez/2020)
Instituto ECOO: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (02/Dez/2020)
Portal Veg: Em SP, grandes propriedades rurais são responsáveis por 54% do déficit ambiental (02/Dez/2020)

Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
GUIDOTTI, VINICIUS; DE BARROS FERRAZ, SILVIO FROSINI; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; SPAROVEK, GERD; TANIWAKI, RICARDO H.; GARCIA, LARA GABRIELLE; BRANCALION, PEDRO H. S. Changes in Brazil's Forest Code can erode the potential of riparian buffers to supply watershed services. LAND USE POLICY, v. 94, MAY 2020. Citações Web of Science: 0.
TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE DANTAS; SPAROVEK, GERD; GUIDOTTI, VINICIUS; CERIGNONI, FELIPE; AGUIAR, DANIEL; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; DE MELLO, KALINE; MOLIN, PAULO GUILHERME. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil. Biota Neotropica, v. 19, n. 4 2019. Citações Web of Science: 0.
FREITAS, FLAVIO L. M.; SPAROVEK, GERD; BERNDES, GORAN; PERSSON, U. MARTIN; ENGLUND, OSKAR; BARRETTO, ALBERTO; MORTBERG, ULLA. Potential increase of legal deforestation in Brazilian Amazon after Forest Act revision. NATURE SUSTAINABILITY, v. 1, n. 11, p. 665-670, NOV 2018. Citações Web of Science: 5.

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