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Foreign direct investment and the role of China: a comparative study of Australian and Brazilian domestic and international responses

Resumo

O objetivo do projeto de cooperação é favorecer um estudo comparativo dos arranjos jurídicos, nacionais e internacionais, da Austrália e do Brasil em resposta às mudanças recentes no regime internacional de investimento estrangeiro direto (IED) e sua competitividade internacional. As relações comerciais e de investimento entre a Austrália e o Brasil são pequenas, mas o interessante pára o projeto é a comparação destes países que são economias de médio porte, ambos receptores e exportadores de crescentes quantidades de IED e com desafios similares quanto ao IED oriundo da China (em seus respectivos territórios e em terceiros países). O IED chinês tem desafiado tanto a regulamentação nacional brasileira quanto a Australiana, especialmente nos setores extrativistas, imobiliário e de infra-estrutura. Em nível internacional, os desafios são decorrentes da competitividade com o capital chinês em terceiros países, como é o caso de Angola, e também a convergência regulatória nos recém-lançados mega-acordos de livre comércio (tais como o "Trans-Pacific Parternship" e o "Regional Comprehensive Economic Parternship"). O ponto de interesse para a comparação e colaboração é que a Austrália e o Brasil tradicionalmente assumiram posições opostas quanto à regulamentação nacional e internacional do IED - Austrália, como um país liberal, e o Brasil, protecionista - mas que atualmente passaram a apresentar propostas similares para revisão da regulamentação do IED. (AU)