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Políticas habitacionais inclusivas x processos de (re)estruturação urbana segregadores: um diálogo entre Brasil e EUA

Resumo

As formas de regulação dos processos de (re)estruturação urbana denominadas "políticas habitacionais inclusivas" pela literatura internacional envolvem a recuperação da valorização da terra através de contrapartidas obtidas a partir das dinâmicas do mercado imobiliário, utilizadas para promover soluções de habitação de interesse social. Este projeto de pesquisa pretende investigar sua crescente utilização em São Paulo, quais são os instrumentos mobilizados, e aferir se os resultados até agora obtidos estão colaborando para a diminuição da segregação socioterritorial. Tem com hipótese que estas políticas parecem ter legitimado processos de transformação urbana valorizadores e concentradores, enquanto as soluções habitacionais adotadas seguem sendo residuais; desarticuladas em relação ao quadro de necessidades habitacionais, por vezes dispersas e invisibilizadas; além de estarem centradas na propriedade privada de novas unidades produzidas, diferentemente das políticas de urbanização e regularização fundiária ou das políticas que objetivam a permanência e evitam despejos ou remoções involuntárias. Poucas têm sido as formas alternativas e resistências a estes processos na direção de uma estrutura regulatória pós-neoliberal que vá além das regras de mercado e dos princípios de tornar a habitação algo lucrativo. Ao contrário, há uma crescente e paulatina incorporação da agenda empresarialista. Para a implantação destas políticas, ocorrem alterações institucionais dos governos estadual e municipal, surgem novas formas de contratação arbitradas de forma privada, com foco nas PPPs, e são mobilizados ativos públicos e um contexto de forte agenda regulatória, envolvendo inclusive, uma agenda de regulação urbanística em escala municipal. Tidas como estratégia para superar a crise fiscal e dificuldade de endividamento público, parecem sinalizar que, mais que isso, são desenhos que possibilitam formas novas e mais rápidas para o capital imobiliário-financeiro circular. Ao dialogar com a experiência norte-americana - que é o berço destas políticas, país de forte tradição regulatória, onde o modelo foi concebido, aperfeiçoado - pretende delinear os limites deste modelo traduzido para o caso brasileiro, bem como aferir, a partir de um estudo de caso em Nova York/EUA, como estas políticas têm colaborado para criar novas frentes de expansão do mercado imobiliário-financeiro, quais as morfologias e tipologias produzidas, e quais as alternativas decolonizantes, quais atores resistem e argumentam que as alterações na regulação urbana e no sistema habitacional são tidas como ameaça a habitação pública e regulação do aluguel, criando situações de unaffordability. (AU)

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