Desenvolvimento de diretrizes para avaliação de impactos ambientais de planos e programas frente aos desafios das mudanças climáticas no estado de São Paulo

• Processo: 17/00095-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2019
• Área do conhecimento: Engenharias - Engenharia Sanitária - Saneamento Ambiental
• Pesquisador responsável: Marcelo Montaño
• Beneficiário: Marcelo Montaño
• Instituição Sede: Escola de Engenharia de São Carlos (EESC). Universidade de São Paulo (USP). São Carlos , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Carlos
• Assunto(s): Mudança climática Políticas públicas São Paulo Impactos ambientais Política ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação Ambiental Estratégica | Política Estadual de Mudanças Climáticas | Avaliação Ambiental Estratégica

Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de apoio ao planejamento de ações estratégicas que contribui para a promoção da integração de princípios, valores e objetivos de sustentabilidade na formulação de políticas, planos e programas (PPPs). A AAE é reconhecida como um instrumento importante para a promoção do encadeamento entre os diferentes níveis estratégicos de decisão e o enfrentamento de questões relacionadas às mudanças climáticas, no entanto a definição de procedimentos e abordagem metodológica adequados ao contexto em que será aplicada é uma questão que ainda deve ser melhor explorada. No estado de São Paulo, a Lei Estadual 13.798/2009 (Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC) prevê a utilização da AAE para analisar as consequências ambientais de políticas, planos e programas públicos e privados, frente aos desafios das mudanças climáticas no estado. Contudo, passados seis anos desde sua regulamentação, a falta de clareza em relação aos procedimentos a serem adotados para a elaboração da AAE e para a integração de seus resultados ao longo do processo de planejamento de PPPs e de tomada de decisão constituem desafios que devem ser enfrentados mediante o suporte de uma consistente base científica, amparados por princípios internacionais de boas práticas. Por meio do presente projeto um modelo conceitual para a avaliação dos impactos ambientais de planos e programas no estado de São Paulo será desenvolvido e validado, com especial atenção aos procedimentos para a sua integração ao processo de planejamento, conforme estabelecido pela PEMC. A partir do estabelecimento do estado-da-prática da utilização da AAE em âmbito nacional e internacional, pretende-se delimitar as bases conceituais, metodológicas e de procedimentos para a identificação dos impactos ambientais de ações estratégicas e avaliação de sua relação com as metas e objetivos estabelecidos para o combate às mudanças climáticas, contribuindo assim para a consolidação da PEMC no quadro de políticas ambientais do estado. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

NADRUZ, VERONICA DO NASCIMENTO; CASTELI FIGUEIREDO GALLARDO, AMARILIS LUCIA; MONTANO, MARCELO; RAMOS, HEIDY RODRIGUEZ; RUIZ, MAURO SILVA. Identifying the missing link between climate change policies and sectoral/regional planning supported by Strategic Environmental Assessment in emergent economies: Lessons from Brazil. RENEWABLE & SUSTAINABLE ENERGY REVIEWS, v. 88, p. 46-53, MAY 2018. (17/00095-2, 15/20228-1, 15/02982-0)

TSHIBANGU, GHISLAIN MWAMBA; MONTANO, MARCELO. Outcomes and contextual aspects of strategic environmental assessment in a non-mandatory context: the case of Brazil. IMPACT ASSESSMENT AND PROJECT APPRAISAL, v. 37, n. 3-4, APR 2019. (17/00095-2)

MONTANO, MARCELO; FISCHER, THOMAS B.. Towards a more effective approach to the development and maintenance of SEA guidance. IMPACT ASSESSMENT AND PROJECT APPRAISAL, v. 37, n. 2, p. 97-106, MAR 4 2019. (17/00095-2)