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Autonomia e uso público da razão: a relação entre moral, política e direito em Kant

Processo: 17/03366-7
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de agosto de 2017 - 31 de julho de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Filosofia - Ética
Pesquisador responsável:Monique Hulshof
Beneficiário:Monique Hulshof
Instituição-sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Direito  Moral  Política  Razão 

Resumo

Em contraposição às leituras que defendem a moral kantiana como baseada na concepção de uma razão individual e isolada que dá leis para si mesma, pretende-se mostrar que para Kant a moral se funda em uma capacidade racional prática que precisa ser desenvolvida em sociedade, sob circunstancias históricas e empíricas. Com esse intuito, o objetivo do projeto consiste em investigar em que medida o princípio da autonomia da vontade está vinculado à reflexão feita por Kant em seus textos políticos sobre a capacidade racional de fazer uso público da razão, ou seja, de compartilhar livre e publicamente pensamentos e razões. Num primeiro momento, trata-se examinar a gênese desse princípio nas Lições de Filosofia Moral e nas Lições sobre Direito Natural Feyerabend, para mostrar como ao elaborar sua concepção de autonomia da vontade, Kant se mostra preocupado com a questão da normatividade não apenas no âmbito da moral, mas também no âmbito da política e do direito. O segundo momento da pesquisa será dedicado à análise do vocabulário político-jurídico mobilizado por Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, no momento em que apresenta o princípio de autonomia enquanto auto-legislação da vontade. Pretendemos investigar se essas analogias são ou não constitutivas da maneira como Kant elabora um princípio normativo comum à moral, ao direito e à política. Por fim, examinaremos como, em sua concepção do Esclarecimento enquanto processo histórico, Kant defende o estabelecimento de instituições político-jurídicas como um passo fundamental para a realização da moralidade, na medida em que contribui para a formação da capacidade racional de julgar as normas a partir da representação de princípios universalmente válidos. (AU)

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