A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seus desdobramentos nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) em municípios do estado de São Paulo

• Processo: 17/10233-3
• Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de agosto de 2017 - 31 de julho de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Ana Claudia Giannini Borges
• Beneficiário: Ana Claudia Giannini Borges
• Instituição-sede: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Jaboticabal. Jaboticabal , SP, Brasil
• Pesq. associados: Jose Gilberto de Souza
• Bolsa(s) vinculada(s): 18/07359-8 - Mapeamento do atendimento dos preceitos da PNRS e análise do tratamento das cooperativas/associações e da economia solidária nos planos municipais, BP.TT; 17/17866-1 - Mapeamento da publicização dos PMGIRS e dos PIRS do Estado de SP e da condição dos resíduos sólidos dos municípios., BP.TT; 17/17865-5 - Mapeamento do atendimento dos preceitos da PNRS e análise do tratamento das cooperativas/associações e da economia solidária nos planos municipais, BP.TT
• Assunto(s): Resíduos sólidos Gestão integrada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Políticas públicas São Paulo

Resumo

A Lei n° 12.305/10 reconhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um marco regulatório sobre os resíduos sólidos no país e reúne diretrizes centrais que rebatem diretamente nas unidades da federação (estaduais, municipais e distrito federal). Neste sentido, a PNRS utiliza como instrumento de ação, entre outros, os planos intermunicipais, municipais ou distrital, com população superior a 20.000 habitantes. A partir dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS), objetiva-se identificar e analisar, nos municípios do estado de São Paulo, o 'diagnóstico da condição dos resíduos sólidos' e os 'programas e ações para as cooperativas ou outras formas de associação de materiais reutilizáveis e recicláveis', em atendimento ao Art. 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para obtenção dos Planos, será realizada busca em sites oficiais dos municípios e solicitação (contato telefônico) junto aos órgãos competentes. Os mesmos serão analisados e mapeados segundo as classes populacionais de municípios e das relações estabelecidas pelos poderes públicos com as cooperativas/associações de materiais reutilizáveis e recicláveis, considerando ainda no recorte espacial a inserção dos municípios nas análises estabelecidas por cidades médias paulistas, Regiões de Influência das Cidades (REGIC) e caracterizações estabelecidas pelos estudos de Regiões Metropolitanas (RMs), Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas (AUs). (AU)