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Educação em direitos humanos: paz, democracia e justiça social

Processo: 17/21856-1
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
Vigência: 01 de fevereiro de 2018 - 31 de maio de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
Pesquisador responsável:Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo
Beneficiário:Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Assunto(s):Cidadania  Direitos humanos  Democracia 

Resumo

A realização da II Conferência Internacional de Direitos Humanos em Viena no ano de 1993, firmou um acordo "sobre a importância de que os Direitos Humanos passassem a ser conteúdo programático da ação dos Estados nacionais" (PNDH, 2010, p. 15). Nessa linha de ação, o Brasil, enquanto signatário da Conferência passou a desenvolver seus planos e programas. Em 1996, o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) teve como objetivo: "eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os mais graves problemas que hoje impossibilitam ou dificultam a sua plena realização" (BRASIL. PNDH, 1996, p. 4). É implantada pela Assembleia Geral da ONU a Década das Nações Unidas para a educação em direitos humanos (1995-2004), daí os países membros passaram a formular políticas nacionais de educação em/e para os direitos humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é implantado em 2003 no Brasil, sua versão final é de 2006 e tem como objetivos difundir a cultura de direitos humanos no país que pressupõe disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, como requer o processo de redemocratização, incluindo o fortalecimento da sociedade civil. Neste processo, a educação tem um papel essencial. Consideramos que a educação em direitos humanos tem como objetivo provocar mudança de mentalidade, com mudança cultural visando à transformação social. Nesta perspectiva, a educação deve estar fundamentada nos princípios da dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e por fim, sustentabilidade socioambiental. Nesta coletânea, pretendemos provocar reflexões sobre os avanços e desafios que ainda estão postos para a consolidação da cultura em direitos humanos na escola e na sociedade como um todo. (AU)