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Promessas de campanha eleitoral e agenda de governo: análise da gestão dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

Resumo

A pesquisa tem por objetivo descrever e explicar a congruência entre o cumprimento de promessas eleitorais e ações governamentais no Brasil, nas gestões dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A correspondência entre promessa eleitoral e ação governamental é uma questão central para as democracias contemporâneas porque relaciona-se com o grau de responsividade dos representantes políticos eleitos às demandas dos cidadãos (DAHL, 2015). Partimos do pressuposto que se os partidos são responsivos perante as demandas da sociedade, deve haver algum grau de congruência entre as promessas de campanha feitas pela candidatura vencedora e as ações governamentais postas em prática ao assumir o mandato. Desta forma, os programas de governo podem ser vistos como mecanismos, por meio dos quais, os eleitores vinculam-se aos representantes eleitos. A decisão do eleitor sobre quem eleger é, no limite, uma escolha entre diferentes programas de políticas. Assim, com vistas a atingir os objetivos desta proposta consideramos como variável dependente o cumprimento das promessas e como variáveis independentes a saliência temática das promessas; o tipo de proposição legislativa utilizada para encaminhando da proposta para deliberação do Congresso Nacional (se projeto de lei; projeto de lei complementar; medida provisória ou proposta de emenda constitucional); o tipo de promessa (revisão de uma política pública já existente ou apresentação de uma nova proposta; aumento ou diminuição e/ou isenção de impostos); tamanho da base de apoio do governo; vínculo partidário do ocupante da pasta ministerial relacionada a promessa; e o mandato em que a promessa foi feita (se primeiro ou segundo mandato). A metodologia utilizada é análise de conteúdo qualitativa e quantitativa com auxílio de software específico para este propósito; análise lexicométrica e testes multivariados. (AU)