Busca avançada
Ano de início
Entree

Políticas públicas de atenção ao idoso: a judicialização dos direitos Violados

Resumo

O tema sobre a judicialização do direito à saúde atualmente tem sido discutido em ampla extensão, compreendido pela atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência necessária ao tratamento à saúde humana. Este tema em integração com o avanço da longevidade ganha ainda mais destaque junto ao Poder Judiciário e instiga compreender este fenômeno com vistas ao envelhecimento populacional. Este estudo analisará os processos judiciais referentes à violação dos direitos civis da pessoa idosa, na cidade de Araraquara, estado de São Paulo, destacando atenção aos aspectos relacionados à violação do direito à pessoa idosa, e em especial ao da saúde. A coleta será efetuada na Promotoria de Justiça do Idoso da cidade citada, entre o segundo semestre do ano de 2017 e o primeiro do ano de 2018. Os processos verificados serão do período de maio de 2016 a setembro de 2017, em continuidade a uma pesquisa anterior, e para ampliação de dados de tema similar; sobre a responsabilidade do Grupo de Pesquisa Direito,Cidade e Envelhecimento. A análise de conteúdo será aplicada, e pretende-se identificar com maior caracterização do perfil do solicitante, relações acerca do mesmo com possíveis prevalências de doenças crônicas na velhice. Visa contribuir no avanço à compreensão acerca da judicialização neste município e apontar mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisões neste âmbito pelos setores envolvidos, favorecendo uma assistência a pessoa idosa mais adequada e humanitária, assim como, evitar o crescimento de novas demandas junto a este setor. (AU)