Análise econômica como critério orientador da decisão judicial: o caso dos contratos de arrendamento mercantil para aquisição de veículos com cláusulas de reajuste associadas ao dólar e as perspectivas de Posner e Williamson

• Processo: 05/52440-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Ronaldo Porto Macedo Junior
• Beneficiário: Maria Paula Costa Bertran
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Decisão judicial Economia Contratos Arrendamento mercantil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arrendamento Mercantil | Contratos | Custos De Transcao | Decisoes Judiciais | Direito | Economia

Resumo

A racionalidade jurídica divide espaço com a racionalidade econômica para determinação de soluções ótimas em casos de revisão contratual. Comumente, a argumentação da racionalidade jurídica, presente nas decisões provenientes do Poder Judiciário, é acusada de desrespeitar as premissas da racionalidade econômica dos contratos. Da mesma maneira, a composição de questões embasadas exclusivamente em aspectos econômicos é acusada de desrespeitar as características protetivas das partes mais fracas de um contrato e com isso violar direitos que se incorporaram à estrutura do direito contratual brasileiro. O objetivo desta pesquisa é estipular um modelo que ilustre quais são as possibilidades de revisão dos contratos e como as diferentes maneiras de fazer a revisão podem causar consequências econômicas. O modelo explicativo será feito a partir da reconstrução do episódio dos contratos de arrendamento mercantil com cláusulas indexadas ao dólar, durante o período de maxi-desvalorização da moeda nacional, em janeiro de 1999. (AU)