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Direito e autoritarismo: o Supremo Tribunal Federal e os processos de habeas corpus entre 1964-69: buscando explicação para a performance do Tribunal e as razões dos votos de seus ministros

Processo: 06/53153-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2006
Vigência (Término): 31 de agosto de 2008
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Rogério Bastos Arantes
Beneficiário:Fabricia Cristina de Sa Santos
Instituição-sede: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Autoritarismo (sistemas de governo)   Constituição   Habeas corpus

Resumo

O projeto tem como objetivo principal analisar o desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF) frente aos pedidos de habeas-corpus durante os primeiros anos do Regime Militar no Brasil (1964-1969). A pergunta que procuraremos responder é: diante da gradual instalação do autoritarismo e suspensão do Estado de Direito, como votaram os Ministros integrantes do órgão de cúpula do Judiciário, que tem por função constitucional garantir a proteção dos direitos civis de liberdade. Souberam esse ministros usar de suas prerrogativas e assegurar tais princípios ou curvaram-se perante a vontade do Executivo Federal? Considerando a forma de indicação e nomeação de juízes para a suprema corte, bem como as diferentes procedências profissionais, públicas e políticas dos ministros, suas decisões seguiriam padrões decorrentes dessa trajetória até o Tribunal? Para responder a essas perguntas, a pesquisa adotará os seguintes procedimentos: levantamento e análise de bibliografia nos campos do direito e da ciência política, relativa ao período e ao instituto do habeas-corpus, análise dos processos de habeas-corpus no STF entre 1964 e 1969 e levantamento dos dados biográficos e da trajetória profissional e pública dos ministros que compunham o STF nesse período. Os dados coletados receberão tratamento estatístico e, a partir de modelos de "carreira" desenvolvidos a partir das informações biográficas dos ministros, verificaremos a hipótese de que suas decisões variaram ou não conforme diferentes trajetórias profissionais e políticas. (AU)