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A retrospectiva histórica do direito natural: as portas do campo jurídico e a organicidade dos documentos do Tribunal da relação do Rio de Janeiro (1751-1808)

Processo: 06/52488-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2006
Vigência (Término): 31 de agosto de 2009
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Ciência da Informação - Arquivologia
Pesquisador responsável:Heloísa Liberalli Bellotto
Beneficiário:Cylaine Maria das Neves
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Diplomática   Direito   História do Brasil   Documentos

Resumo

O Projeto de Doutorado tem por objeto a documentação produzida, recebida e acumulada pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Criado pelo regimento de 13 de outubro de 1751, o Tribunal atendia às causas e requerimentos dos povos da parte sul do estado do Brasil, pois devido à distância, a Relação da Bahia (1609-1751), também um Tribunal de apelação e de segunda instância, não dava prosseguimento cabível às demandas judiciárias. Sob a ótica da Diplomática o estudo será realizado tendo como objetivo a análise da administração do campo jurídico implantada pelo Tribunal na América Portuguesa, pois, por meio da tramitação documental relativa aos atos, medidas e diligências prescritas para o andamento dos processos. A despeito das dificuldades, o sentido da implantação de uma estrutura judiciária na América portuguesa foi o de aparelhar os agentes ligados à Coroa para fiscalizar, julgar e punir as transgressões da legislação vigente, atribuições a que a Metrópole jamais renunciou no governo de suas colônias. (AU)