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A legislação acerca dos escravos de origem africana Nas Américas espanhola e portuguesa, séc XVI-XVIII

Processo: 06/52723-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2006
Vigência (Término): 31 de agosto de 2008
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Pesquisador responsável:Rafael de Bivar Marquese
Beneficiário:Waldomiro Lourenço da Silva Júnior
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):América Espanhola

Resumo

O objeto desta pesquisa é a legislação produzida pelos estados ibéricos a respeito dos escravos de origem africana no Novo Mundo. Será desenvolvido um estudo comparativo entre as leis escravistas portuguesas e espanholas, considerando as normas editadas entre os primeiros tempos da colonização e o momento que antecedeu as reformas Ilustradas da segunda metade do século XVIII. A legislação relativa à América portuguesa será extraída da compilação efetuada por Silvia H. Lara, que compreende as Ordenações Manuelinas (1521) e as Filipinas (1603), bem como a chamada legislação extravagante, e, ainda, as Consultas ao Conselho Ultramarino com suas subseqüentes resoluções. Em trabalho similar, Manuel Lucena Salmoral coletou um conjunto significativo dos textos normativos hispânicos sobre a escravidão. Dentre os documentos por ele recolhidos, serão analisados os produzidos entre 1603 (início do ordenamento jurídico espanhol sobre a escravidão negra) e 1759 (fim do reinado de Fernando VI), mais as Siete Partidas. Não chegou a ser criado um código específico para a escravidão negra na América portuguesa e as tentativas espanholas nesse sentido foram malogradas. Entretanto, entende-se que houve uma tradição legal quanto à escravização dos africanos e de seus descendentes, tanto para a Lusoamérica como para as "índias de Castela". O escopo do presente estudo será perscrutar a construção de tais tradições, entendendo-as como partes de um mesmo todo, a saber, o sistema colonial dos países ibéricos. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
JÚNIOR, Waldomiro Lourenço da Silva. A escravidão e a lei: gênese e conformação da tradição legal castelhana e portuguesa sobre a escravidão negra na América, séculos XVI-XVIII. 2009. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas São Paulo.

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