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Modo de aquisicao de propriedades imovel pelo registro do titulo: evolucao juridica.

Processo: 06/52796-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de março de 2007
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2009
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Ignacio Maria Poveda Velasco
Beneficiário:Julia Rosseti Picinin Arruda Vieira
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil

Resumo

O presente estudo, utilizando-se da história do direito, traçará a evolução jurídica do modo de aquisição de propriedade imóvel pelo registro do título no Brasil com o objetivo de entender os fatores que levaram ao surgimento de normas jurídicas sobre a matéria, o contexto histórico em que elas foram inseridas e do qual se originaram e sua real efetividade. Para isso, o trabalho terá seu limite histórico delineado pelo período que se inicia na Lei de Terras de 1850 e vai até o advento do Código Civil de 2002. Serão quase dois séculos de estudos divididos, didaticamente, em duas fases: período imperial e período republicano. Na parte destinada ao Período Imperial serão traçadas as principais características desse momento histórico, buscando-se centrar principalmente na questão da terra e de sua transmissão. Em seguida, analisar-se-á a Lei de Terras (1850), a lei orçamentária (1843) e a Lei Hipotecária (1864) procurando-se sempre entender os motivos do surgimento de cada lei e seus êxitos ou insucessos. Já a parte destinada ao Período Republicano, além de dedicar-se ao contexto histórico do momento, examinará a questão do modo de aquisição de propriedade pelo registro do título no decreto 451-B de 1890, no Código Civil de 1916, na lei n. 6.015 de 1973 e no Código Civil de 2002. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
VIEIRA, Julia Rosseti Picinin Arruda. Transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título e segurança jurídica: um estudo de história do direito brasileiro. 2009. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.

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